| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4060 / 2012 |
| Date | 2012-07-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 64.640,35. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.060 DE 23 DE JULHO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 64.640,35 (sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais € trinta é cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 500,00 (Recursos Próprios) FONTE 02- R$ 2.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03- R$ 56.640,35 (Recursos SUS) FONTE 05- R$ 5.500,00 (Recursos Royalties) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.062- Programa de Requalificação de UBS Informatização e Telessaúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 640,35 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outro 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outro 3.000,00 7.000,00 7.000,00 BIBI PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais 33 90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas 500,00 5.500,00 30.000,00 3.500,00 2|8|8]& PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outro [R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.000,00 |] Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo -das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso HI. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 - Construção, Ampliação € Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51,02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 5.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.062 - Programa de Requalificação de UBS Informatização e Telessaúde. ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 640,35 | “PROGRAMA DE TRABALHO 04 01.000.10.301.012.2.037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO = 04.01,000.10.304.013.2.040 - Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.00. 10.305.013.2.071 - Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: É [44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 - Média € Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 50.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO o 04 01.000.10.302.013.2.123 - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01.02 | Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros [R$ 200000 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 23 de julho de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE Publicado ent a 3L/ OF MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO A a, ROBERTO DANIEL CAMPOS DE LMEIDA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OIL BM MEIA Rúbrica Mat CALZ4DA Prefeito Municipal