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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4060/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4060 / 2012
Date 2012-07-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 64.640,35.
native_id8788

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.060 DE 23 DE JULHO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 64.640,35 (sessenta e 
quatro mil, seiscentos e quarenta reais € trinta é cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02- R$ 2.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03- R$ 56.640,35 (Recursos SUS) 
FONTE 05- R$ 5.500,00 (Recursos Royalties) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.062- Programa de Requalificação de UBS Informatização e Telessaúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 640,35 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 
33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outro 
 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outro 
3.000,00 
7.000,00 
 7.000,00 
 BIBI 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais 
33 90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia 
 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas 
500,00 
5.500,00 
30.000,00 
 
 
 3.500,00 2|8|8]& 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outro [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.000,00 |]
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo -das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso HI. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 - Construção, Ampliação € Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51,02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 5.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.062 - Programa de Requalificação de UBS Informatização e Telessaúde. 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
[44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 640,35 | 
“PROGRAMA DE TRABALHO 
04 01.000.10.301.012.2.037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO = 
04.01,000.10.304.013.2.040 - Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.00. 10.305.013.2.071 - Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: É 
[44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 - Média € Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 50.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO o 
04 01.000.10.302.013.2.123 - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.01.02 | Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros [R$ 200000 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 23 de julho de 2012 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Publicado ent a 3L/ OF 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
A a, ROBERTO DANIEL CAMPOS DE LMEIDA 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OIL BM MEIA 
Rúbrica 
Mat CALZ4DA 
 
Prefeito Municipal

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