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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4061/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4061 / 2012
Date 2012-07-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 447.158,81.
native_id8789

Documents (1)

texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.061 DE 26 DE JULHO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 447.158,81 (quatrocentos 
e quarenta e sete mil, cento € cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), nas seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 393.958,81 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 - R$ 37.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05 - R$ 200,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 06- R$ 6.000,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 13- R$ 10.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01,000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.0101 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 60.200,00 | 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2.009 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão — APC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 6.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 5.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
* PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência 
 
IR$ 51 610,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.04 .000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 44.011,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
3190.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 92.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
 R$ 13.105,85 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 [33.90.39.21.05 | Manutenção de Calculadoras e Similares [R$ | 200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
|33.90.39.27.13 | Serviços de Tranporte, Frete e Carreto [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 37.000,00 | 
FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 
* 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.01.06 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros [R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 
 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 122.031,96 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
—, PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 
44 90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 || 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — APC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 1.000,00 |
 SE Pa - ma 4 
PMOvEL PÉREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo ce Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto dos Servidores 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
|33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
* 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04,122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 3.000,00 
33.90.36.01.01 | Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 800,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 800,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 700,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 800,00 
33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 3.500,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 9.210,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outras [R$ 6.300,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.261,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.500,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 2.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.01.01 | Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 500,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes Eventos e Shows R$ 10.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização dos Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
- 02.04.000.23.695.009.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais 
* ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.150,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.026 — Incentivar as Atividades Hoteleiras, Restaurantes c Similares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.100,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.125.009.2.028 — Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
+ PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.123.011.1.009 — Recadastramento Imobiliário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 300,00 
33.90.30.19.01 | Aquisição de Ut. p/a Medição Recadastramento Imobiliário R$ 100,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 300,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 2.300,00 
33.90.39.14.01 | Serviços Administrativo, Téc., Cient. e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.128.010.1.010 — Capacitação de Recursos Humanos - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.06.01 | Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Fisica R$ 1.214,00 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1214,00 
 
 
 
 
 
 
TA CR) 
 
Peh 
EMEUEL PERTIÃA 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 213,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.769,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.195,00 33.90.30.10.01 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 1.065,00 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.260,00 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500,00 33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóvéis R$ 426,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 700,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/T erceirização R$ 3.549,52 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros R$ 500,00 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 5.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.500,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.500,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.500,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 200,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 3.000,00 33.90.39.21.01 | Manutenção de Calculadoras e Similares R$ 1.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 530,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.120,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 3435033 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.13 | Máquinas é Equipamentos de Informática 
FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico c Técnico 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
[R$ 37.000,00 | 
[R$ 10.000,00 | 
[R$ 6.000,00 |]
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.1.037 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.870,80 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 1.500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/T erceirização R$ 200,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
 R$ 4.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.500,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças c Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
4.000,00 2.000,00 
 
 5.000,00 
 GI 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
“ PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.04.122.016.1.039 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 272625 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.850,00 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.567,50 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.040.1.04] — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.756,25 
 
 Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
02.12.000.18.541.032.1.043 — Convênios/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 5.775,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.000,00 33.90.30.12.01 | Sem., Plantas, Mudas, Art., Uso Agropecuário, Jard., Reflorestamento | R$ 4.703,00 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 2.002,50 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 420,00 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução c Reforma R$ 76,00 33.90.30.17.01 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 2,50 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 132,03 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.839,25 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.935,96 33.90.30.10.01 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 3.341,15 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 1.780,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.710,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 5.400,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.300,04 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39,22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00 33.90.39.23.01 | Fomecimento de Quentinhas R$ 1.500,00 33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.431,71 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 412,02 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 8.050,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e da Flora ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.750,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
os ==4e» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 26 de julho de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA 
Prefeito Municip 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 410% 42042 * 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02 q Qh| Bim NO DAM - 
Rúbrica 
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