| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4062 / 2012 |
| Date | 2012-08-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.190,90. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.062 DE 01 DE AGOSTO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.190,90 (trezentos e sessenta e dois mil, cento e noventa reais e noventa centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 23.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 68.690,90 (Recursos Royalties) FONTE 07 - R$ 270.000,00 (Recursos ICMS/Verde) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01,000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 18.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 16.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 0207.000. 12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 7.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 | 24 90. 52.99.05 | Equipamentos c Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.0000. 15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.26.05 | Material p/a Conservação e Manutenção da Rede de TI Pública R$ 20.200,00 [33.90 39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública R$ 15.490,90 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02 12.000.18.541.023.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 150.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02. 12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros [R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos 9.000,00 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo 33 90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ R$ R$ 5.000,00 15.000,00 5.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04. 122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços referentes Eventos € Shows R$ 1.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.39.24.05 | Fomecimento de Refeições p/a Autoridades R$ 5.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 44 90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.05 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 13.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 20.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 15.490,90 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2. 108 - Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 44.9051.02.07 | Ampliação, Reconstrução c Reformas ES o os ndr Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agricolas € Outros |R$ 239.657,74 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de agosto de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em A. o BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 06 4 0/ BivI NºZHS - Pitdoa A Mat. Q4/2H429: + [>