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norma nº 4062/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4062 / 2012
Date 2012-08-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.190,90.
native_id8806

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.062 DE 01 DE AGOSTO DE 2012 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.190,90 (trezentos e 
sessenta e dois mil, cento e noventa reais e noventa centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 23.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 68.690,90 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 270.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01,000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 18.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 16.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
0207.000. 12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 7.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 | 
24 90. 52.99.05 | Equipamentos c Material Permanente - Outros 
 
 
R$ 2.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.0000. 15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.26.05 | Material p/a Conservação e Manutenção da Rede de TI Pública R$ 20.200,00 
[33.90 39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 
 R$ 15.490,90 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02 12.000.18.541.023.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 150.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02. 12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros [R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos 
9.000,00 
 80.000,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo 
33 90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 
 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos 
R$ 
R$ 
R$ 
5.000,00 
15.000,00 5.000,00 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04. 122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes Eventos € Shows R$ 1.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 
33.90.39.24.05 | Fomecimento de Refeições p/a Autoridades R$ 5.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44 90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.05 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 
[33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 13.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 20.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — 
 
 
Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
[R$ 15.490,90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2. 108 - Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.9051.02.07 | Ampliação, Reconstrução c Reformas ES o 
os ndr Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, 
 
Implem. Agricolas € Outros |R$ 239.657,74 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de agosto de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em A. o BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 06 4 0/ BivI NºZHS - 
Pitdoa A 
Mat. Q4/2H429: + 
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