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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4063/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4063 / 2012
Date 2012-08-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.014,41.
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Estado do Rio de Janeiro 
ài—)4 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.063 DE 01 DE AGOSTO DE 2012 
0 Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.014,41 (noventa e 
quatro mil, quatorze reais e quarenta e um centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03- R$ 94.014,41 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 6.200,00 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 7.700,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.03 
| Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 80.114,41 |
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
+ [33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos [R$ 18.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 9.000,00 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
 R$ 11.962,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 20.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 - Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 9.360,00 
44 90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.095,00 
 
 
 44 90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 
 
 
| Estado do Rio de Janeiro 
» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira CE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 - Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 17.597,41 |] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de agosto de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA 
Prefeito Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em. QÃ CL 3 8 BL BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página QL) Bim Nº24R - 
Rúbric. 
Mat. C3l243Q

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