| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4063 / 2012 |
| Date | 2012-08-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.014,41. |
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Estado do Rio de Janeiro ài—)4 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.063 DE 01 DE AGOSTO DE 2012 0 Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.014,41 (noventa e quatro mil, quatorze reais e quarenta e um centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03- R$ 94.014,41 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 6.200,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 7.700,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 80.114,41 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: + [33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos [R$ 18.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 9.000,00 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 11.962,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 - Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 9.360,00 44 90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.095,00 44 90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 | Estado do Rio de Janeiro » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira CE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 - Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 17.597,41 |] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de agosto de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. QÃ CL 3 8 BL BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página QL) Bim Nº24R - Rúbric. Mat. C3l243Q