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norma nº 4073/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4073 / 2012
Date 2012-08-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.149,62.
native_id8840

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ú Estado do Rio de Janeiro q : =. « . st Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.073 DE 13 DE AGOSTO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.149,62 (cento e 
setenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), nas seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 21.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 - R$ 5.149,62 (Recursos União) 
FONTE 05 - R$ 50.500,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 100.000,00 (Recursos ICMS Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
 
 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.200,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 120,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
[R$ 3.680,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais 
 
[R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.04 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 5.149,62 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05| Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas [R$ 30.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
 
 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 7.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.11.05 | Material de Sinalização de Marcação em Logradouro e Controle de Trânsito [R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 35.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.07 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota 
 
 R$ 30.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa J urídica - Outros 
 
[R$ 34.000,00 1] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.005 — Est. e Elab. de Plano de Cargos,Carreiras e Salários e Rev. do Estatuto dos Serv. 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa J urídica - Outros |R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: [44,90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
 
[R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado [R$ 1.000,00 |
 À Estado do Rio de Janeiro 
 
) Ah A, z na a a ts==6» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.03.05 | Materiais de Construção - Outros R$ 4.000,00 33.90.32.04.05 | Passagens R$ 1.000,00 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento Ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios |R$ 5.149,62 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
1 
| 
 [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 17.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos |R$ 100.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.05. | Máquinas e Equipamentos de Informática IR$ 6.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
MIGUEL PEREIRA Em 13 de agosto de 2012 EST. DO RIO 
Publicado em JA à LO | OB, do4% 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Página 01 o 03 [Bim NOZAI - Prefeito Municipa 
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Mat. OL LIM A - a

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