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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4074/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4074 / 2012
Date 2012-08-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 89.051,44.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.074 DE 24 DE AGOSTO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 89.051,44 (oitenta e 
nove mil, cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 3.480,94 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 570,50 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 40.000,00 (Recursos ICMS Verde) 
FONTE 13 - R$ 45.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 480,94] 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27. 13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
 
|R$ 45.000,00] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 570,50 1] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.5 1.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 23.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros | R$ 5.500,00] 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA:
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
[33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542,034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.07 | Automóveis, Caminhões, Mágs, Tratores, Implem. Agrícolas e Outros |R$ 6.500,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO VADINELMIAMDMO O = — 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
[33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ soma 
[33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 45.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 570,50 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 250000 | 
44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 |R$ 1.500,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 
 
— Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 9.000,00 
33.90.36.05.07 | Serviços de Corte, Poda de Árvores, desde que Autorizadas 11.100,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 6.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas | R$ 9.400,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. . 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 24 de agosto de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 21034 [02 | g04a/ 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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