| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4074 / 2012 |
| Date | 2012-08-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 89.051,44. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.074 DE 24 DE AGOSTO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 89.051,44 (oitenta e nove mil, cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 3.480,94 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 570,50 (Recursos Royalties) FONTE 07 - R$ 40.000,00 (Recursos ICMS Verde) FONTE 13 - R$ 45.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 480,94] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27. 13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 45.000,00] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 570,50 1] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.5 1.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 23.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros | R$ 5.500,00] PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542,034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.07 | Automóveis, Caminhões, Mágs, Tratores, Implem. Agrícolas e Outros |R$ 6.500,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO VADINELMIAMDMO O = — PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ soma [33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 45.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 570,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 250000 | 44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 9.000,00 33.90.36.05.07 | Serviços de Corte, Poda de Árvores, desde que Autorizadas 11.100,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 6.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas | R$ 9.400,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. . Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 24 de agosto de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 21034 [02 | g04a/ BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04! BiMIM 0,250 - Rúbrica. up Mat. OA]ZA DA o