| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4075 / 2012 |
| Date | 2012-08-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.200,00. |
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o N Estado do Rio de Janeiro EE À Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E T Fa e 5 FIGUEL PEREIRA O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETO Nº 4.075 DE 24 DE AGOSTO DE 2012 DP DECRETA: hy id. dad — c—— Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.200,00 (setenta € seis mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 28.200,00 (Recursos Próprios) FONTE 02-R$ 20.800,00 (Recursos Estado) FONTE 03-R$ 27.200,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Materiais de R$ 15.000,00 Consumo - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Telefonia 33.90.39.05.01 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 44.90.52.99.03. | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 6.200,00 6.000,00 ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações € Restituições Trabalhistas R$ 8.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 14.200,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.02 Materiais de Consumo - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.28.02 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Municipal de Controle da Dengue - PMCD 4.800,00 R$ 16.000,00 T) É Estado do Rio de Janeiro REER Prefeitura Municipal de Miguel Pereira mIGvEL PESELRA ar, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (Qualigest) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.02 | Materiais de Consumo - Outros [R$ 4.800,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 500,00 | 33.90.30.10.01 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 8.200,00 33.90.30.99.01 | Materiais de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 8.000,00 33.90.39.28.03 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 3.000,00 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 500,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 - Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 24.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.02 | Ampliação, Reconstrução € Reformas R$ 16.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 24 de agosto de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO f 1€ SO4: icado em 1 Qu Db = GoLeTM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina. Dl 2. 03LBIM Nºg250- Rúbrica —— Hui) mat. QUA: