br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4075/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4075 / 2012
Date 2012-08-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.200,00.
native_id8842

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
 
 
o N Estado do Rio de Janeiro 
EE À Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E T Fa 
e 5 FIGUEL PEREIRA 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETO Nº 4.075 DE 24 DE AGOSTO DE 2012 
DP DECRETA: hy id. dad — c—— 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 76.200,00 (setenta € 
seis mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 28.200,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02-R$ 20.800,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03-R$ 27.200,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Materiais de 
 R$ 15.000,00 
 
Consumo - Outros 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Serviços de Telefonia 33.90.39.05.01 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.03 Medicamentos 
R$ 
44.90.52.99.03. | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
 
6.200,00 
6.000,00 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações € Restituições Trabalhistas R$ 8.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 14.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.02 Materiais de Consumo - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.28.02 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Municipal de Controle da Dengue - PMCD 
 4.800,00 
 
 
 
 
R$ 16.000,00 
 
 
 
T) É Estado do Rio de Janeiro 
REER Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
mIGvEL PESELRA 
ar, 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (Qualigest) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.02 | Materiais de Consumo - Outros [R$ 4.800,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamentos, Tecidos e Aviamentos R$ 500,00 | 
33.90.30.10.01 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 8.200,00 
33.90.30.99.01 | Materiais de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 8.000,00 
33.90.39.28.03 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 3.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 500,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 - Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 24.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.02 | Ampliação, Reconstrução € Reformas R$ 16.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 24 de agosto de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
 f 1€ SO4: 
icado em 1 Qu Db = 
GoLeTM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina. Dl 2. 03LBIM Nºg250- 
Rúbrica —— Hui) 
mat. QUA: 
 

open original →