| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4076 / 2012 |
| Date | 2012-09-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.114,37. |
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» Estado do Rio de Janeiro =” Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.076 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.114,37 (dez mil, cento e quatorze reais e trinta e sete centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02- R$ 8.614,37 (Recursos Estado) FONTE 04- R$ 1.500,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.04 | Materiais Vestuário, Uniforme, Fardamentos., Tecidos, Aviamentos |R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.02 | Materiais Vestuário, Uniforme. Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 7.500,00 33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.114,37 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.1.045 — Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 156.00 44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 1.425,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.02 33.90.39.99.02 44.90.52.01.02 44.90.52.03.02 44.90.52.99.02 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros “|R$ 2.300,00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.600,00 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ | 500,00 Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.633,37 | Estado do Rio de Janeiro =" prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 03 de setembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 1 A Us " ” Publicado em pr Mato BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página 04 [Bim NºZSA Rúbri Mat Os |gHda