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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4076/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4076 / 2012
Date 2012-09-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.114,37.
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» Estado do Rio de Janeiro 
=” Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.076 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.114,37 (dez mil, cento 
e quatorze reais e trinta e sete centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02- R$ 8.614,37 (Recursos Estado) 
FONTE 04- R$ 1.500,00 (Recursos União) 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.04 | Materiais Vestuário, Uniforme, Fardamentos., Tecidos, Aviamentos |R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 33.90.30.04.02 | Materiais Vestuário, Uniforme. Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 7.500,00 
33.90.30.07.02 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
 
R$ 1.114,37 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964, 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.1.045 — Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 156.00 
44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 1.425,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 1.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.02 
33.90.39.99.02 
44.90.52.01.02 
44.90.52.03.02 44.90.52.99.02 
Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros “|R$ 2.300,00 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.600,00 
Máquinas e Equipamentos de Informática R$ | 500,00 
Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.633,37 
 
 
 
 
 
 
| Estado do Rio de Janeiro 
=" prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 03 de setembro de 2012 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
1 A 
 
 
 Us " ” Publicado em pr Mato 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página 04 [Bim NºZSA 
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