| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4077 / 2012 |
| Date | 2012-09-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 256.921,23. |
| native_id | 8844 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.077 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 256.92] .23 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos € vinte e um reais e vinte e três centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 91.196,61 (Recursos Próprios) FONTE 04-R$ 5.149,62 (Recursos União) FONTE 05-R$ 26.575,00 (Recursos Royalties) FONTE 06-R$ 10.000,00 (Recursos Fundeb) FONTE 07 - R$ 124.000,00 (Recursos ICMS-Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94,00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO | 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 aterial Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 15.000,00 M 33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ R$ 11.000,00 55.196,61 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios R$ 5.149,62 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira AMI FUNDEB MIQUEL PLSEMRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.0] 7.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica — FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.06 Material de Consumo - Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000. 15.452.022.2.091 — [luminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 Materiais para Conservaç R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Im ão e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 2.000,00 pressoras PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 Material de € ARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT onsumo - Outros SECRET EE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.54] 041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiro R$ 20.000,00 s - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041 2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 91.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.07 Combustíveis e Lubrificantes 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - O R$ 10.000,00 R$ 3.000,00 utros ender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de Art. 2º) — O recurso para at forme o Inciso III, do Parágrafo 1º, dos Programas de Trabalho abaixo, con março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.1 22.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.47.01.01 p R$ 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA 33.90.30.01.01 Mat. Ut. em Ger 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e H 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente 33.90.30.04.01 Materiais Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos usive Bebidas R$ 3.000,00 DESPESA: 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, incl E 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.500,00 33.90.30.15.01 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 4.000,00 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas R$ 1.500,00 Materiais para Esporte € Lazer Material de Consumo - Outros Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros Despesas Miúdas de Pronto Pag R$ 2.000,00 Serviços Referentes a Eventos € Shows Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 33.90.39.16.01 R$ 1.300,00 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33,90.39.20.01 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 500,00 33.90.39.22.01 Manutenção de A arelhos de Ar Condicionado R$ 1.600,00 33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00 Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral Manutenção de Eletrodomésticos Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) Máquinas e Equipamentos de Informática 44,90.52.03.01 Mobiliário em Geral PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.123 014.2.045 — Indenizações € Restituições ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.93.00.01 Indenizações € Restituições R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.01 5.2.047 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DES PESA: 33.90.30.01.01 Material e Utensílio em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 100,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza € Higiene R$ 100,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 100,00 33.90.30.04.0] Materiais Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 100,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios. inclusive Bebidas R$ 100,00 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 100,00 33.90.30.10.01 | Mat. Conservação, Manuten ão, Adapt. Veículos Próprios R$ 100,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 100,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: Medicamentos R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração de Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.07.01 | Serviços de R$ 1.790,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Manutenção de Eletrodomésticos PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000. 12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Transp R$ 5.149,62 orte, Frete e Carreto PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Ou FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361 .017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: rução e Reformas R$ 10.000,00 33.90.30.16.06 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconst SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.1 $.452.022.2.091 — [luminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Reparos € Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: Mobiliário em Geral SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: R$ 4.000,00 33.90.39.15.07 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica Obras em Imóveis de Terceiros R$ 30.000,00 44.90.51.03.07 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.1 8.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: Aut., Camin R$ 90.000,00 hões, Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas e Outros A E Dal) ) O Es) E miouêL. PEGELRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.350,58 | 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.040,92 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.200,00 33.90.30.04.01 | Materiais Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para O Fundo Municipal de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.0] Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00. | o Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.940,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.400,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.729,38 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.520,54 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: IO! Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.299,45 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 8,16 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas e Outros |R$ l 049,20 | PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: Materiais para Escritório e Expediente Máquinas e Equipamentos de Informática 33.90.30.03.01 44.90.52.01.01 44,90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 | R$ 2.000,00 R$ 930,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.125 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.30.04.01 | Materiais Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.126 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 700,00 33.90.30.04.01 | Materiais Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 400,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 800,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 200,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 300,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 03 de setembro de 2012 E ALMEIDA ROBERTO DANIEL CAMP Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em CL 1 Qu ZÉ IA +40 IA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página CS a 03/ BiM Nº251 Rúbrica cu l a Mat. CALHA: l