| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4078 / 2012 |
| Date | 2012-09-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 96.619,40. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PUOUEL PEREIRA .078 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 DECRETO Nº4 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. pECRETA: DEU IRE += Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 96.619,40 (noventa € seis mil, seiscentos € dezenove reais € quarenta centavos). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 6.360,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 — R$ 6.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 84.259,40 (Recursos SUS) UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL 15 SS PROGRAMA DE TRABALHO 04.01 .000.10.301 013.1.026 —- Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.23.02 Fornecimento de Que ntinhas PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301 012.2.037 = Manutenção das Unidades Básicas de Saúde A ELEMENTO D DESPESA: 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 6.360,00 33.90.36.03.03 qu Pegoaóia Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 44.074,40 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.185,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme O Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.0] 3.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.02 Aut, Caminhões, R$ 6.000,00 e Outros Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.30] .012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.29.01 | Exames Complementares Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 - Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 8425940 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 03 de setembro de 2012 j ROBERTO DANIEL CAMPOS E ALMEIDA Prefeito Munici l PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em. OA Qu 4O 109 120127 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIRA A f 9 e Página QL e 05 | BiMEN AA Rúbrica. = E TP Mat. O IL2H424: