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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4078/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4078 / 2012
Date 2012-09-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 96.619,40.
native_id8845

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PUOUEL PEREIRA .078 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 
DECRETO Nº4 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
pECRETA: DEU IRE += 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 96.619,40 (noventa € 
seis mil, seiscentos € dezenove reais € quarenta centavos). obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 6.360,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 — R$ 6.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 84.259,40 (Recursos SUS) 
UNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL 15 SS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01 .000.10.301 013.1.026 —- Co Financiamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.23.02 Fornecimento de Que 
 
 
ntinhas 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: Material Conservação, Manutenção, Adaptação 
 
 
 
 
 
de Veículos Próprios 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 012.2.037 = Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
A ELEMENTO D DESPESA: 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 6.360,00 
33.90.36.03.03 qu Pegoaóia Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 44.074,40 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.185,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme O Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.0] 3.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.02 Aut, Caminhões, 
 
 
 
 
 
R$ 6.000,00 
 
 
e Outros Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.30] .012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.29.01 | Exames Complementares 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 - Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 8425940 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 03 de setembro de 2012 
j 
ROBERTO DANIEL CAMPOS E ALMEIDA 
Prefeito Munici l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em. OA Qu 4O 109 120127 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DEMIGUEL PEREIRA 
A f 9 e Página QL e 05 | BiMEN AA 
Rúbrica. = E TP 
Mat. O IL2H424:

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