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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4079/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4079 / 2012
Date 2012-09-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.500,00.
native_id8846

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4,079 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.500,00 (quinhentos 
e vinte e oito mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05 — R$ 494.500,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 13- R$ 34.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 14.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
 
 
ELEMENTO DA 
 
DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
[33.90.39.16.05 | Serviços de Copias, Reproduções e Recargas [R$ 5.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.13 | Serviços de Telefonia [R$ 34.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
 
[R$ 443.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
 
02.09.000.20.122.026.2.094 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964.
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 14.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 34.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 55.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços refentes Eventos e Shows R$ 228.200,00 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMADE 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 4.800,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.000,00 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 6.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro c2==6? Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 4.097,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 5.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros R$ 3.803,00 
 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.100,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de setembro de 2012 
 ROBERTO DANIEL fm ALMEIDA 
Prefeito Munici 
h/ 
E FEITURA MUNICIPAL D PRE A RITRA 
EST. DO RIO 
publicado em LÁ o 4DIL 094 re 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL Pei 
Página LM € QoS! Pim Nabo 
Rúbrica e Mat OALGA 3a 
 

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