| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4079 / 2012 |
| Date | 2012-09-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4,079 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 528.500,00 (quinhentos e vinte e oito mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 — R$ 494.500,00 (Recursos Royalties) FONTE 13- R$ 34.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 14.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.05 | Serviços de Copias, Reproduções e Recargas [R$ 5.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.13 | Serviços de Telefonia [R$ 34.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 443.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 14.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 34.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 55.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços refentes Eventos e Shows R$ 228.200,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 4.800,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.000,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 6.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro c2==6? Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 4.097,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 5.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros R$ 3.803,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.100,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 10 de setembro de 2012 ROBERTO DANIEL fm ALMEIDA Prefeito Munici h/ E FEITURA MUNICIPAL D PRE A RITRA EST. DO RIO publicado em LÁ o 4DIL 094 re BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL Pei Página LM € QoS! Pim Nabo Rúbrica e Mat OALGA 3a