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norma nº 4080/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4080 / 2012
Date 2012-09-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.902,30.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.080 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 
 
MIGUEL PEQELAR 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.902,30 (trinta e três mil, 
novecentos e dois reais e trinta centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 15.902,30 (Recursos Próprios) 
FONTE 13- R$ 18.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 3.500,00 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 6.000,00 
[33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.402,30 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 18.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 248.90. | 
33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 800,00 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.196,20 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500,00 
33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.682,20 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 2.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 800,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.875,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 4.000,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 700,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ruGuvEL PEGEIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.13 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implem. Agrícolas e Outros [R$ 18.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
 PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
07.01.000.08.241.046.2.126 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral Por Pessoa Jurídica R$ E00.00 + 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 300,00 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 18 de setembro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA 
Prefeito Munici 
E EITURA MUNICIPAL D 
e MIGUEL PEREIRA 
 
 
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FORNO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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