| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4083 / 2012 |
| Date | 2012-09-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.500,00. |
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= Estado do Rio de Janeiro “e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.083 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 04- R$ 2.500,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2,116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.04 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 2.500,00 | Art. 29) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 2.500,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de setembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS'DE ALMEIDA Prefeito Munigipal "EITURA MUNICIPAL DE RE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 2h «ad | OA LOS i ue A bc INFORNATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página 03 L Bim? 255 ra Mat DA 12h NO ;