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norma nº 4084/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4084 / 2012
Date 2012-09-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.342,60.
native_id8851

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.084 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.342,60 (cento e vinte e 
três mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 17.826,75 (Recursos Próprios) 
FONTE 04-R$ 44.125,31 (Recursos União) 
FONTE 05- R$ 35.231,83 (Recursos Royalties) 
FONTE 11-R$ 26.158,71 (Recursos CIDE) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 3.157,85 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 6.880,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.04.01 | Serviços Funerários [R$ 7.788,90 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 44.12531 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.11 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 26.158,71 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 35.23] 83 |
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Pasep 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | Pasep [RS 3.157,85 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: a Diárias - Civil [R$ 800,00 |
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 1.300,00 
[33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 603.90 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.300,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 590,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 400,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
| 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 175,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.500,00. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 30.685,19 |
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 15.902,14 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.868,3 1 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.16.05 
| Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas IR$ 956,38 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.005,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.1 
1 | Material de Consumo - Outros [R$ 26.158,71 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 13.440,12 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de setembro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municip 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 21 430 |0A 1201272 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 040 08/ Dilvin 0205 
Rúbrica a 
E]. 
Mat. DIAHÃA ! 

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