| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4084 / 2012 |
| Date | 2012-09-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.342,60. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.084 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.342,60 (cento e vinte e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 17.826,75 (Recursos Próprios) FONTE 04-R$ 44.125,31 (Recursos União) FONTE 05- R$ 35.231,83 (Recursos Royalties) FONTE 11-R$ 26.158,71 (Recursos CIDE) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 3.157,85 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO , 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 6.880,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.04.01 | Serviços Funerários [R$ 7.788,90 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 44.12531 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.11 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 26.158,71 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 35.23] 83 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Pasep ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | Pasep [RS 3.157,85 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO | 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: a Diárias - Civil [R$ 800,00 | 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 1.300,00 [33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 603.90 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.300,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 590,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 400,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 | 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 175,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.500,00. | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 30.685,19 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 15.902,14 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.868,3 1 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas IR$ 956,38 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.005,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.1 1 | Material de Consumo - Outros [R$ 26.158,71 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 13.440,12 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de setembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA Prefeito Municip PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 21 430 |0A 1201272 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 040 08/ Dilvin 0205 Rúbrica a E]. Mat. DIAHÃA !