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norma nº 4090/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4090 / 2012
Date 2012-09-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 163.457,52.
native_id8857

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.090 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 2.716, de 27 de setembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 163.457,52 (cento e 
sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 110.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 43.457,52 (Recursos Royalties) 
FONTE 13- R$ 10.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
01.01.000.01.031.002.2.001- Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 50.000,00 | 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002- Manutenção € Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
ss 14.00.01 | Diárias - Civil 
 
R$ 30.000,00 
3390.32.99 01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 15.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01,000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 3.000,00 a
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 - Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.165,95 
 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.467,57 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.224,00 
 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.600,00 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.000,00 
44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 15.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 
44 .90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E 
 
 
 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.08.13 | Serviços referentes Eventos c Shows [R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 27.004,28 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 455,29 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90 .39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.25.05 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido e Aviamentos R$ 258,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 750.00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO 
DA DESPESA: 
[33.90.36.01.05 | Serviços de Rep., Adapt., Cons., Rest., Inst. Bem Móvel e Imóvel [R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.25.05 | Mat. para Conservação e Manutenção de Veículos de Terceiros R$ 500,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 665,95 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido c Aviamentos R$ 1.224,00 33.90.30.13.05 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 1.600,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 28 de setembro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMP ALMEIDA 
Prefeito Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emeZA 0 20 [DR 1ADAR - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 414 AZ Bim nºaaa. 
Rúbric Á 
Mat. 0412420. 
 

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