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norma nº 4091/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4091 / 2012
Date 2012-09-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.174,72.
native_id8858

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Estado do Rio de Janeiro 
» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4,091 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.174,72 (trezentos 
e quatro mil, cento € setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 36.437,33 (Recursos Próprios) 
FONTE 02- R$ 70.800,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03- R$ 20.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05- R$ 176.937,39 (Recursos Royalties) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04 01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.02 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$ 27.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ 730,00 
33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 16.000,00 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições 
 
 R$ 2.040,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04 01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.05 | Contribuições 
 
 R$ 176.937,39 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 200000 | 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 31.667.33 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.02 | Exames Complementares 
R$ 36.800,00 
 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 7.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
de 1964. GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500,00 
33.90.39.24.05 | Fomecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.000,00 
44 .90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.420,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.726,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
DITOS Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 
33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 7.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04. 122.006. 1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44 90.51.01.05 | Execução de Obras € Projetos R$ 500,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução € Reformas R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 800,00 
33.90.39.25.05 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 700,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 252,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 500.00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outroa R$ 2.414,65 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ d000. 00 
33.90.30.10.05 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 2.000,00 
33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 36600 |] 
SOS MIGUEL 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Sao | Proto Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 363,00 
33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóvéis R$ 524.60 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 800.00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1 000.00 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.500,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 2.000,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
33.90.93.00.05 | Indenizações € Restituições R$ 1.060,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.476,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.300,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outroa R$ 34.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows [R$ 29150 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 0,50 
|33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.020,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 1.000,00 
33 9039.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa c Outros R$ 2.000,00 
33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 429,49 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 325,50 
33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 521,00 
33 .90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 91,95 
33.90.36.01.05 | Ser.Rep.. Adaptação, Conservação, Rest. Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 
33 90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 649,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 900,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outroa R$ 1.641,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 
 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.05 | Medicamentos 
[R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02./10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veiculos Automotores — SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs.. Tratores. Implem. Agricolas e Outros |R$ 403.00 5 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
33 .90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.577,00 
44 90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 701,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO no 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 3.000,00 |] 
CONTROLADORIA 
 
GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras “TR$ 2.000,00 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores € Periféricos R$ 2.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
44 90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.510,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PAGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 700,00 
33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 1.548,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 300,00 
33.90.30.10.05 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 3.000,00 
33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 2.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 800,00 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 71,20 
33 .90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 2.500,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33 90.39.21.05 | Manutenção de Calculadoras e Similares R$ 500,00 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 721,00 
44 90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
44 .90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.500,00 
44 90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Io | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 1.500,00 | 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 500,00 + 
| 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44 90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44 90.52.99.05 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04. 01.000.10.301.012.1.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (Qualigest) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 15.000,00 
33.90.30.18.02 | Cartuchos, Toners € Insumos para Impressoras R$ 12.000,00 
44 90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.000,00 
44 .90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 13.000,00 
44 90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde — PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.01.03 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 
 
[R$ 730.00 | 
 
 
 
q Estado do Rio de Janeiro 
CER Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a, 
A = e ê 
 
 [R$ 2.040,00 | 
 
 
 
 
| 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 33.667,33 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 - Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 
] Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 16.000,00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 28 de setembro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA 
Prefeito Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. SA 43D |O 12012... 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página AZetdiBIMN 2.253 
Rúbrica. gu u? 
Mat OS QU BO

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