| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4091 / 2012 |
| Date | 2012-09-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.174,72. |
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Estado do Rio de Janeiro » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4,091 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.174,72 (trezentos e quatro mil, cento € setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 36.437,33 (Recursos Próprios) FONTE 02- R$ 70.800,00 (Recursos Estado) FONTE 03- R$ 20.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05- R$ 176.937,39 (Recursos Royalties) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04 01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.02 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios |R$ 27.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ 730,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 16.000,00 [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 2.040,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04 01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.05 | Contribuições R$ 176.937,39 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 200000 | 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 31.667.33 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.02 | Exames Complementares R$ 36.800,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 Estado do Rio de Janeiro » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.500,00 33.90.39.24.05 | Fomecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.000,00 44 .90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.420,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.726,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: DITOS Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04. 122.006. 1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: 44 90.51.01.05 | Execução de Obras € Projetos R$ 500,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução € Reformas R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 800,00 33.90.39.25.05 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 700,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.500,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 252,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 500.00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outroa R$ 2.414,65 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ d000. 00 33.90.30.10.05 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 2.000,00 33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 36600 |] SOS MIGUEL Estado do Rio de Janeiro Sao | Proto Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 363,00 33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóvéis R$ 524.60 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 800.00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1 000.00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.500,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 2.000,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 33.90.93.00.05 | Indenizações € Restituições R$ 1.060,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.476,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.300,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outroa R$ 34.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows [R$ 29150 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 0,50 |33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.020,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 1.000,00 33 9039.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa c Outros R$ 2.000,00 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 429,49 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 325,50 33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 521,00 33 .90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 91,95 33.90.36.01.05 | Ser.Rep.. Adaptação, Conservação, Rest. Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33 90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 649,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 900,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outroa R$ 1.641,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.05 | Medicamentos [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02./10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veiculos Automotores — SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Automóveis, Caminhões, Mágs.. Tratores. Implem. Agricolas e Outros |R$ 403.00 5 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33 .90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.577,00 44 90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 701,00 PROGRAMA DE TRABALHO no 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 3.000,00 |] CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras “TR$ 2.000,00 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores € Periféricos R$ 2.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 44 90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.510,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PAGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 700,00 33.90.30.06.05 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 1.548,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 300,00 33.90.30.10.05 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 3.000,00 33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 2.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 800,00 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Eventos e Shows R$ 71,20 33 .90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 2.500,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33 90.39.21.05 | Manutenção de Calculadoras e Similares R$ 500,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 721,00 44 90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 44 .90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.500,00 44 90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica ELEMENTO DA DESPESA: Io | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 1.500,00 | 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 500,00 + | 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44 90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44 90.52.99.05 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04. 01.000.10.301.012.1.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (Qualigest) ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 15.000,00 33.90.30.18.02 | Cartuchos, Toners € Insumos para Impressoras R$ 12.000,00 44 90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.000,00 44 .90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 13.000,00 44 90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde — PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.01.03 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros | R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 730.00 | q Estado do Rio de Janeiro CER Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a, A = e ê [R$ 2.040,00 | | 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 33.667,33 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 - Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 ] Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 16.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de setembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. SA 43D |O 12012... BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página AZetdiBIMN 2.253 Rúbrica. gu u? Mat OS QU BO