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norma nº 4092/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4092 / 2012
Date 2012-10-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 124.397,79.
native_id8859

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.092 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 
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Fal) N 
7 Sm E (Ee 
PAGUEL PENEIRA 
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O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 124.397,79 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 72.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 —- R$ 10.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05 - R$ 10.500,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 31.897,79 (Recursos ICMS Verde) 
CÂMARA MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002- Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros | R$ 72.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros IR$ 500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.04 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios IR$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.097,79 
 
 
 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
PuGuEL PEREIRA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 9.000,00 33.90.39.05.07 | Serviços de Telefonia R$ 4.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.800,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.002- Estruturação da Câmara Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
| 
 
 
44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros [R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.016.1.011- Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 
| Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
01.02.000.01.122.044.2.002- Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 
 44.90.52.99.01 | Equipamentos 
e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004- Manutenção de Veículos Automotores - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.04 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 10.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 2.359,19 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 947,10 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 330,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.086,80 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 689,37 
 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.393,08 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 164,00 
 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 30,46 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 31.897,79 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 04 de outubro de 2012 
 ROBERTO DANIEL CAMPO E ALMEIDA 
Prefeito Municipz 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em OA Cu LO [30 ADIA - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 014 02/ BM N EZEM . 
Rúbrica uid 
Mat. 
 
QAÍZA. 

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