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norma nº 4093/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4093 / 2012
Date 2012-10-10
EmentaDecreta Ponto Facultativo no dia 26 de outubro de 2012.
native_id8860

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.093, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe 
confere a legislação em vigor e, 
CONSIDERANDO que 5º feira dia 25 de outubro de 2012, é comemorada a Emancipação Político Administrativa e, 
CONHDERANDO a necessidade de se adequar o expediente do dia 26 de 
outubro de 2012, 
DECRETA: 
Art. 1º — Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 
26 de outubro de 2012 (sexta-feira), 
Parágrafo Único- Em decorrência do exposto no “caput” deste artigo, fica Decretado 
PONTO FACULTATIVO no dia 26 de outubro de 2012. 
Art. 2º- Somente funcionarão os serviços de urgência e emergência, ou 
aqueles regidos por regime de plantões. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 10 de outubro de 2012. 
Roberto Daniel Campos dê Almeida 
— Prefeito Munigipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
AEE EST. DO RIO 
a 
Publicado em ê 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNCO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 09, | Dimi NºQÕA. 
Rúbrica a 
mat. 01. 12890 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500- e-mail: miquelpereiradpmmp.rj.gov.br

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