| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4093 / 2012 |
| Date | 2012-10-10 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo no dia 26 de outubro de 2012. |
| native_id | 8860 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.093, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO que 5º feira dia 25 de outubro de 2012, é comemorada a Emancipação Político Administrativa e, CONHDERANDO a necessidade de se adequar o expediente do dia 26 de outubro de 2012, DECRETA: Art. 1º — Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 26 de outubro de 2012 (sexta-feira), Parágrafo Único- Em decorrência do exposto no “caput” deste artigo, fica Decretado PONTO FACULTATIVO no dia 26 de outubro de 2012. Art. 2º- Somente funcionarão os serviços de urgência e emergência, ou aqueles regidos por regime de plantões. Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 10 de outubro de 2012. Roberto Daniel Campos dê Almeida — Prefeito Munigipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA AEE EST. DO RIO a Publicado em ê BOLETIM INFORMATIVO DO MUNCO DE MIGUEL PEREIRA Página 09, | Dimi NºQÕA. Rúbrica a mat. 01. 12890 Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500- e-mail: miquelpereiradpmmp.rj.gov.br