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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4095/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4095 / 2012
Date 2012-10-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 284.441,29.
native_id8862

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ho] y Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.095 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 
 
com base 
O 
na 
Prefeito 
Lei Orçamentária 
Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
oitenta e quatro 
Art. 1º) 
mil, 
a Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 284.441,29 (duzentos 
classificações orçamentárias: 
quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), obedecendo as seguintes 
FONTE 01 - R$ 284.441,29 (Recursos Próprios) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 232.441,29 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 2.000,00 |] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações — Outros 
 
 R$ 5.500,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 R$ 1.266,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.756,03 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.554,68 
 
 
 
 
U Estado do Rio de Janeiro (E=" Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 44.90.52.03.01 R$ 3.500,00 | Mobiliário em Geral 44.90.52.99.01 R$ 500,00 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01 [Contribuições [R$ 200.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 2.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.99.0] Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.960,50 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 911,81 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 3.700,00 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 3.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 3.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.500,00 33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 6.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.3 0.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos | R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 600,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.074 
 
 
 
— Manut. e F uncionamento do Laboratório Mun. de Análises Clínicas e da Água 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos 44.90.52.03.01 R$ 800,00 | Mobiliário em Geral 44.90.52.99.01 R$ 1.000,00 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.080 — Controle de Vetores e Zoonoses ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros ES 1.153,69 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos | R$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.119 — Conselho Municipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 800,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 800,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 138,58 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 R$ 2.500,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de outubro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em AA RO | 30 [201% 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página DU | Bim Nº 255 
Rúbrica 
Mat. 04 janda

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