| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4095 / 2012 |
| Date | 2012-10-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 284.441,29. |
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ho] y Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.095 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 com base O na Prefeito Lei Orçamentária Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: oitenta e quatro Art. 1º) mil, a Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 284.441,29 (duzentos classificações orçamentárias: quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), obedecendo as seguintes FONTE 01 - R$ 284.441,29 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 232.441,29 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 2.000,00 |] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.51.99.01 | Obras e Instalações — Outros R$ 5.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.266,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.756,03 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.554,68 U Estado do Rio de Janeiro (E=" Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 44.90.52.03.01 R$ 3.500,00 | Mobiliário em Geral 44.90.52.99.01 R$ 500,00 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01 [Contribuições [R$ 200.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 2.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.99.0] Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.960,50 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucal - PSB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 911,81 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 3.700,00 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 3.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 3.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.500,00 33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 6.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.3 0.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos | R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 600,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.074 — Manut. e F uncionamento do Laboratório Mun. de Análises Clínicas e da Água ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos 44.90.52.03.01 R$ 800,00 | Mobiliário em Geral 44.90.52.99.01 R$ 1.000,00 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.080 — Controle de Vetores e Zoonoses ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros ES 1.153,69 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos | R$ 500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.119 — Conselho Municipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 800,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 800,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 138,58 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de outubro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em AA RO | 30 [201% BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DU | Bim Nº 255 Rúbrica Mat. 04 janda