br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4097/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4097 / 2012
Date 2012-10-16
EmentaNomeia os membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP do Município de Miguel Pereira.
native_id8864

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro á Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.097, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. 
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE 
ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA — CADEP DO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor e, 
CONSIDERANDO o constante do Decreto Municipal nº 2.915, de 27 de janeiro de 2006, 
que aprova o Regimento Interno das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP, do Município de 
Miguel Pereira. 
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam nomeados, com base no artigo 2º e 3º do Decreto Municipal n.º 2.915, de 27 
de janeiro de 2006, os Membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP, constantes no Anexo 
Unico do presente Decreto. 
Parágrafo único - O mandato dos membros do CADEP terá duração de 02 (dois) anos, 
podendo haver a recondução por períodos sucessivos, nos termos do artigo 9º do Decreto Municipal n.º 
2.915, de 27 de janeiro de 2006. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 03 de novembro de 2010 e revogando-se as disposições em contrário, especialmente o 
Decreto nº 3.406, de 03 de novembro de 2008. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 16 de outubro de 2012. 
Roberto Daniel Campos de Almeida PREFEITURA MUNICIPAL DE : y MIGUEL PEREIRA - Prefeito Municipal - EST. DO RIO 
Publicado en AL À dO 190 , AOIR: 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 05 C6ÍBiIM N 9255. 
e 
Mat. OALQH2ZA, Ei 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ANEXO ÚNICO - DECRETO N.º 4.097, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. 
MEMBROS DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP. 
I- EFETIVOS: 
I - Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU): 
> Presidente: Carlos Henrique Costa Simas — Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 
01/1368. 
> Secretário: Paulo César Damasceno - Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 01/1361. 
H — Relator designado pelo Presidente: 
> Relator: Marcus Vinícius Rodrigues de Souza — Cargo: Ajudante de Administração / 
Matrícula: 05/1540. 
II — Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira. 
> José Joca Martins. 
Il - SUPLENTES 
I- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos 
> Presidente: Adilson Rodrigues de Almeida — Cargo: Assistente de Transportes Urbanos / 
Matrícula: 05/1647. 
> Secretário: Lidiane Vieira Machado — Cargo: Guarda Municipal / Matrícula: 01/1509. 
II — Relator designado pelo Presidente: 
» Relator: Marcus Aurelius Machado Cardoso - Cargo: Consultor Jurídico / Matrícula 05/1679. 
III - Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira (TAMPO) 
> Cerley de Oliveira. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 16 de outubro de 2012. 
Roberto Daniel Campos de Almeida 
Prefeito Munieípal 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO

open original →