| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4097 / 2012 |
| Date | 2012-10-16 |
| Ementa | Nomeia os membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP do Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro á Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.097, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA — CADEP DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor e, CONSIDERANDO o constante do Decreto Municipal nº 2.915, de 27 de janeiro de 2006, que aprova o Regimento Interno das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP, do Município de Miguel Pereira. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, com base no artigo 2º e 3º do Decreto Municipal n.º 2.915, de 27 de janeiro de 2006, os Membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP, constantes no Anexo Unico do presente Decreto. Parágrafo único - O mandato dos membros do CADEP terá duração de 02 (dois) anos, podendo haver a recondução por períodos sucessivos, nos termos do artigo 9º do Decreto Municipal n.º 2.915, de 27 de janeiro de 2006. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2010 e revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3.406, de 03 de novembro de 2008. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 16 de outubro de 2012. Roberto Daniel Campos de Almeida PREFEITURA MUNICIPAL DE : y MIGUEL PEREIRA - Prefeito Municipal - EST. DO RIO Publicado en AL À dO 190 , AOIR: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 05 C6ÍBiIM N 9255. e Mat. OALQH2ZA, Ei Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO ÚNICO - DECRETO N.º 4.097, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. MEMBROS DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP. I- EFETIVOS: I - Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU): > Presidente: Carlos Henrique Costa Simas — Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 01/1368. > Secretário: Paulo César Damasceno - Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 01/1361. H — Relator designado pelo Presidente: > Relator: Marcus Vinícius Rodrigues de Souza — Cargo: Ajudante de Administração / Matrícula: 05/1540. II — Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira. > José Joca Martins. Il - SUPLENTES I- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos > Presidente: Adilson Rodrigues de Almeida — Cargo: Assistente de Transportes Urbanos / Matrícula: 05/1647. > Secretário: Lidiane Vieira Machado — Cargo: Guarda Municipal / Matrícula: 01/1509. II — Relator designado pelo Presidente: » Relator: Marcus Aurelius Machado Cardoso - Cargo: Consultor Jurídico / Matrícula 05/1679. III - Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira (TAMPO) > Cerley de Oliveira. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 16 de outubro de 2012. Roberto Daniel Campos de Almeida Prefeito Munieípal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO