| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4098 / 2012 |
| Date | 2012-10-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro A Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.098 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02- R$ 6.000,00 (Recursos Estado) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.02. | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 6.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso TI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica a Família - PSBF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros [R$ 6.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 16 de outubro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS LMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em AA GQ 22 140 1 20 * BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página. 06 / PLVUN25S Rúbrica uu 1 Mat DILMA AS |