| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4100 / 2012 |
| Date | 2012-10-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.052.460,56. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.100 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.052.460,56 (um milhão, cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 96.955,66 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 15.200,00 (Recursos Royalties) FONTE 06 - R$ 832.560,69 (Recursos FUNDEB) FONTE 13 - R$ 107.744,21 (Recursos Salário - Educação) - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 5.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 Ds 05 | Serviços de Correspondência R$ 3.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 1.700,00 [33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 35.955,66 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 15.000,00 33.90.30.10.13 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 36.744,21 33.90.39.02.13 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 36.000,00 33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 30.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 1.000,00 |] FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica —- FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 832.560,69 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 9.700,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.1.061 — Construção de Creche ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 96.955,66 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 20.000,00 33.90.30.04.13 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.326,21 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 20.000,00 33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 7.000,00 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 17.000,00 44.90.52.02.13 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 17.250,00 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 1.168,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.018 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.06 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 44.90.51.02.06 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 40.974,83 44.90.51.99.06 | Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.06 | Salário - Família R$ 500,00 31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 22.747,11 31.90.11.03.06 | Salários - Celetistas R$ 1.000,00 31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 1.901,62 33.90.30.01.06 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ | 5.000,00 33.90.30.04.06 | Materiais Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 9.000,00 33.90.30.10.06 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 1.000,00 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.34.00.06 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.01.06 | Serv.Reparos, Adapt., Conservação, Rest.,Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ | 2.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.06 | Salário - Família R$ 3.200,00 31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 4.634,68 31.90.11.03.06 | Salários - Celetistas R$ 1.000,00 31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 2.347,62 33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.04.06 | Materiais Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 2.203,80 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.34.00.06 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.06 | Salário - Família R$ 8.000,00 31.90.11.03.06 | Salários - Celetistas R$ 1.000,00 31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 55.431,14 33.90.14.00.06 | Diárias - Civil R$ 5.964,00 33.90.18.00.06 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00 33.90.30.01.06 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.062,00 33.90.30.02.06 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 12.975,05 33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 13.146,60 33.90.30.04.06 | Materiais Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 22.530,00 33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 15.007,10 33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 30.000,00 33.90.30.10.06 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 30.000,00 33.90.30.16.06 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 9.292,97 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 2.077,83 33.90.34.00.06 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.01.06 | Serv.Reparos, Adapt., Conservação, Rest.,Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 8.400,00 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.02.06 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 40.000,00 33.90.39.05.06 | Serviços de Telefonia R$ 25.000,00 33.90.39.08.06 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 5.000,00 33.90.39.09.06 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 201,28 44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 44.90.52.02.06 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 83.221,84 44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 55.024,04 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 21.890,20 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.081 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 33.90.30.10.06 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 41.236,98 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.590,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90 30.04.06 | Materiais Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.500,00 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.05 | Medicamentos |R$ 5.500,00 | | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 17 de outubro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. MA à 20 140 120327 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página (Ca OBIBIM Nº255- Rúbrica Mat O4LM2A -