| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4102 / 2012 |
| Date | 2012-10-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.600,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.102 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 3.600,00 (Recursos Próprios) FONTE 13 - R$ 5.000,00 (Recursos Salário - Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 3.600,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [RS 5.000,00 |] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.3 6.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |IR$ | 3.600,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.13 | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$ 5.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL Dk. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, EST. DO RIO Publicado em La, db 110 14012: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ Prefeito Municip Página DS | Bim nNº256 - Rúbrica. Mat ui +] QB -