| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4105 / 2012 |
| Date | 2012-11-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 165.213,50. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Miquel Pereira A SA RO SEE, é MIGUEL PEREIRA O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETO Nº 4.105 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 165.213,50 (cento e sessenta € cinco mil, duzentos e treze reais c cinquenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 85.998,50 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 44.215,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 35.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33 .90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros “|R$ 17.200,00 33.90.39.17.02 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 10.000,00 2 | Fornecimento de Quentinhas “R$ 4.500,00 PROGRAMA 33.90.39.23.0 DE TRABALHO 04.01.000.10.301 '012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: Salário - Família 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas 42.498,50 32.000,00 R$ 4.400,00 = 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ 4.100,00 [33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete € Carreto 28.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia PROGRAMA DE TRABALHO 04 01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 3.500,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municival de Miauel Pereira PHGUVEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.29.02 | Exames Complementares R$ 8.000,00 44. 90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.515,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anul dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei ações totais e parciais 4.320 de 17 de 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento de Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.02 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agricolas e Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — PROGRAMA DE TRABALHO * 0401.000.10.301.012.1.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (Qualigest) ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44 90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 7.200,00 PROGRAMA DE TRABALHO [R$ 14.500,00 | ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 | 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 198320 | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 600,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 160,00 3] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência ELEMENTO DA DESPESA: Farmacêutica - PFB 33.90.32.99.02 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.515,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33,90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 | 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 468.64 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 33.90.30.10.01 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 85.43 33.90.36.01.01 Serv.Reparo, Adaptação, Conservação, Rest.,Inst., Bem Móvel e Imóvel | R$ 500,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Miauel Pereira MIGUEL PEREIRA 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 300,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.291,40 33.90.39.29.01 | Exames Complementares R$ 13.640,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 180,55 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 14,88 PROGRAMA DE TRABALHO 04 01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.500,00 33.90.30.28.01 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 840,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04 01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 611547 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33,90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 | 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.568,18 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios. inclusive Bebidas R$ 800,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 500,00 [33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa € Outros R$ 600,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene , R$ 1.000,00 |33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 [33.90.30.05.01 Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municinal de Miquel Pereira 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 800,00 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 750,00 33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 2.040,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 600,00 33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 600,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 600,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 600,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 985,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.074 — Manut. e Funcionamento do Laboratório Mun. de Análises Clínicas e da Água ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 550,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 550,00 33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 550.00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.600,00 33 9036.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 502,95 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.080 — Controle de Vetores e Zoonoses ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 900,00 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.100,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 2.500,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 500,00 |33.90.39.23.01 Fomecimento de Quentinhas |R$ 300,00 [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 312,80. | Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 06 de novembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Publicado em EST. DO RIO ML BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 022 04 | DIM N CDS. Rúbrica Mat QU HA : +