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norma nº 4105/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4105 / 2012
Date 2012-11-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 165.213,50.
native_id8870

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 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municinal de Miquel Pereira 
 
 A 
SA RO SEE, é 
MIGUEL PEREIRA 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETO Nº 4.105 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 165.213,50 (cento e 
sessenta € cinco mil, duzentos e treze reais c cinquenta centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 85.998,50 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 44.215,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 35.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento de Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33 .90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros “|R$ 17.200,00 
33.90.39.17.02 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 10.000,00 
2 | Fornecimento de Quentinhas 
 
“R$ 4.500,00 
 
PROGRAMA 
33.90.39.23.0 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301 '012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: Salário - Família 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 42.498,50 
32.000,00 
R$ 4.400,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
= 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ 4.100,00 
[33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete € Carreto 28.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04 01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia 
 
 
 R$ 3.000,00 
 
 3.500,00
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municival de Miauel Pereira 
 
PHGUVEL PEREIRA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.29.02 | Exames Complementares R$ 8.000,00 
44. 90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.515,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anul 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 
 
ações totais e parciais 
4.320 de 17 de 
 
 
 
 
 
 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento de Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.02 | Automóveis, Caminhões, Mágs., Tratores, Implem. Agricolas e Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
— PROGRAMA DE TRABALHO 
* 0401.000.10.301.012.1.021 — Qualificação de Gestão Municipal em Saúde (Qualigest) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44 90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 7.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
[R$ 14.500,00 | 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 | 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 198320 | 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 600,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 160,00 3] 
 
PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 — Assistência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Farmacêutica - PFB 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.32.99.02 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.515,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 33,90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 | 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 468.64 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 
33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 
33.90.30.10.01 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 85.43 
33.90.36.01.01 Serv.Reparo, Adaptação, Conservação, Rest.,Inst., Bem Móvel e Imóvel | R$ 500,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municinal de Miauel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 300,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.291,40 
33.90.39.29.01 | Exames Complementares R$ 13.640,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00 
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 180,55 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 14,88 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04 01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.500,00 
33.90.30.28.01 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 840,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04 01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 611547 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33,90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 | 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.568,18 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios. inclusive Bebidas R$ 800,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 500,00 
[33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa € Outros R$ 600,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene , R$ 1.000,00 
|33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
[33.90.30.05.01 Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 
 
 
R$ 1.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
Prefeitura Municinal de Miquel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 800,00 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 750,00 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 2.040,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 600,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 600,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 600,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 600,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 985,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.074 — Manut. e Funcionamento do Laboratório Mun. de Análises Clínicas e da Água 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 550,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 550,00 
33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 550.00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.600,00 
33 9036.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 502,95 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.080 — Controle de Vetores e Zoonoses 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 900,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.100,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamentos, Tecidos, Aviamentos R$ 2.500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 500,00 
|33.90.39.23.01 Fomecimento de Quentinhas |R$ 300,00 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 312,80. | 
Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 06 de novembro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMP E ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
Publicado em 
EST. DO RIO 
ML 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 022 04 | DIM N CDS. 
Rúbrica 
Mat QU HA : +

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