| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4106 / 2012 |
| Date | 2012-11-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 449.800,00. |
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:stado do Rio de Janeiro »refeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.106 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: VEIAS Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 449.800,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil € oitocentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 449.800,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02,03 .000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: Obrig 31.90.13.03.01 Obrigaçõe i R$ 23.000,00 6.90.71.00.01 Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 700,00 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO RECREA ÃOE LAZER PROGRAMA DE TRABALHO É 02.06.000.08.122.0 142.044 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 26.000,00 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. c Assi R$ 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 50.000,00 st. Superior - DAS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15. 122.022.2.082 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. e 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 22.500,00 R$ 30.000,00 NVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESE Assist. Superior - DAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. € Assist. R$ 3.500,00 :stado do Rio de Janeiro >refeitura Municipal de Miguel Pereira LG UE PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02. 10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: Vencimentos de Cargo Efetivo Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 35.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: Remuneração de Car, os de Dir. e Assist. Superior - DAS Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso IL do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01 000.04.122.003 2.005 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.99.01 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros Diárias - Civil Materiais para Escritório e Ex: 33.90.30.99.01 Materi al de Consumo - Outros R$ ZU | 33.90.34.00.01 ide Cone ção Despesas de Pessoal - Terceirização [33.90.34.00.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros Serviços de Abastecimento da Frota Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica Sena Cf CO dra Gus de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.01 000.04.122.003 2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04. 122.004.2.010 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: R$ 2.000,00 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 Cartuchos, Toners € Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 E de Consumo - Outros R$ 3.985,59 Serviços de Corres nondência R$ 9.467,21 MIGUEL PEREIRA :stado do Rio de Janeiro >refeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 500,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 221,00 | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.635,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Divida Por Contrato TR$ 5.627,57 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 55.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.500,00 | ENT Material de Consumo - Outros R$ 296720 | 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.741,86 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.0 19 - Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA Gêneros DESPESA: Alimentícios, inclusive Bebidas Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp Serv.Reparos, Adaptação Conservação, ortivas - Outras est. Inst., Bem Móvel e Imóvel | R$ R$ 4.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.100.23.695.009.2.029 — Promoção de Turismo ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 44.90.52.99.01 Material de Consumo - Outros quipamentos € Material Permanente - Outros 4.000,00 R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 :stado do Rio de Janeiro >refeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: O md Cia —— os de Correspondência 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90. 14.00.01 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 365,50 Materiais para Conservação Manutenção, Adaptação Veículos Próprios Materia de Conssumo - Outros a gen de Pl. Tmianão — Despesas Pessoal - Terceirização Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física O a ngençãod lerodomésicos — os de Manutenção de Eletrodomésticos pos de Telefonia Assinaturas e Publicações o A Qi de Quentinhas Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2 (047 —- Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.01 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.723,24 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO E 000.15 451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraesiitnto ELEMENTO DA DESPESA: Execução PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000. 17.452.037.2.061 — Manutenção € Ampliação de Redes de Drenagem € Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: Materiais Destinados a Obras de Reconstrução e Reforma R$ 147,98 44.90.51.02.01 R$ 12.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000. 15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestutura ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 Serviços de - Pessoa Jurídica - Qutros R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 Terceiros 1 | Ampliação, Reconstrução € Reformas 44.90.51.02.0 :stado do Rio de Janeiro >refeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08 000. 15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90. 14.00.01 R$ 1.000,00 33 .90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.288,87 Materiais para Escritório e Expediente Material de Consumo - Outros O es Despesss do Poa Tamizaão — Despesas de Pessoal - Terceirização Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Mobiliário em Geral PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza € Higiene PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000. 15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: Materiais para Limpeza e Higiene 33,90. 30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos 33,90.30.10.01 | Materiais para Conserva ão, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios 33,90.30.14.01 | Materiais para Proteção € Segurança 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.915,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15 452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: Serviços Pessoa Física - Outros de Terceiros — 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstru ão e Reformas R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO E 02.08 000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Onibus ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Ter ceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção € Funcionemento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.25.01 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.500,00 33 90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.236,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26. 122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: Materiais para R$ 37.010,25 ntação Veículos Próprios :stado do Rio de Janeiro ?refeitura Municipal de Miguel Pereira PA GUEL PEREIRA Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 06 de novembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 01 0 40 144 4 Ji BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página. 04 0,06 | Bim N 125%. Rúbrica - mat. OUAHAA