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norma nº 4106/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4106 / 2012
Date 2012-11-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 449.800,00.
native_id8871

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:stado do Rio de Janeiro 
»refeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.106 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: VEIAS 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 449.800,00 (quatrocentos 
e quarenta e nove mil € oitocentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 449.800,00 (Recursos Próprios) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02,03 .000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: Obrig 
31.90.13.03.01 Obrigaçõe i 
R$ 23.000,00 
6.90.71.00.01 Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 700,00 
4 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO RECREA ÃOE 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.06.000.08.122.0 142.044 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 
R$ 26.000,00 
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. c Assi R$ 12.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
R$ 50.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 st. Superior - DAS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.08.000.15. 122.022.2.082 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. e 
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
R$ 22.500,00 
R$ 30.000,00 
NVOLVIMENTO ECONÔMICO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESE 
Assist. Superior - DAS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Dir. € Assist. R$ 3.500,00 
 
 
:stado do Rio de Janeiro 
>refeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
LG UE PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02. 10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: Vencimentos de Cargo Efetivo 
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
 
 
 
 
 
 
 R$ 35.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: Remuneração de Car, 
 
 
 
 
 
 
 
 
os de Dir. e Assist. Superior - DAS 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso IL do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01 000.04.122.003 2.005 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.99.01 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros 
Diárias - Civil 
Materiais para Escritório e Ex: 
33.90.30.99.01 Materi al de Consumo - Outros R$ ZU | 
33.90.34.00.01 ide Cone ção Despesas de Pessoal - Terceirização 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.34.00.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
Serviços de Abastecimento da Frota 
Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
Sena Cf CO dra Gus de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01 000.04.122.003 2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Terceiros 
 
- Pessoa Jurídica 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04. 122.004.2.010 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
R$ 2.000,00 
| Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 
 
 
Cartuchos, Toners € Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
E de Consumo - Outros 
R$ 3.985,59 
Serviços de Corres nondência 
R$ 9.467,21
 
MIGUEL PEREIRA 
:stado do Rio de Janeiro 
 
>refeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 500,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 221,00 
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.635,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Divida Por Contrato TR$ 5.627,57 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais 
 
[R$ 55.000,00 | 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.500,00 | 
ENT Material de Consumo - Outros R$ 296720 | 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.741,86 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.0 19 - Promoção de Feiras e Eventos 
 
 
ELEMENTO DA 
Gêneros 
DESPESA: Alimentícios, 
 inclusive Bebidas 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desp 
Serv.Reparos, Adaptação Conservação, 
 
 
 
 
 
ortivas - Outras 
est. Inst., Bem Móvel e Imóvel | R$ 
 
 
R$ 4.000,00 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.100.23.695.009.2.029 — Promoção de Turismo 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.01 44.90.52.99.01 
 
Material 
 
 de Consumo - Outros 
quipamentos € Material Permanente - Outros 
4.000,00 
R$ 2.000,00 
 
R$ 5.000,00 
 
 
:stado do Rio de Janeiro 
>refeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
O md Cia —— os de Correspondência 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO, RECREAÇÃO E 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90. 14.00.01 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 365,50 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Materiais para Conservação Manutenção, Adaptação Veículos Próprios 
Materia de Conssumo - Outros 
a gen de Pl. Tmianão — Despesas Pessoal - Terceirização 
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
O a ngençãod lerodomésicos — os de Manutenção de Eletrodomésticos 
pos de Telefonia Assinaturas e Publicações 
o A Qi de Quentinhas 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.243.015.2 (047 —- Manutenção do Conselho Tutelar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.01 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.723,24 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia 
R$ 600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO E 000.15 451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraesiitnto 
ELEMENTO DA DESPESA: Execução 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000. 17.452.037.2.061 — Manutenção € Ampliação de Redes de Drenagem € Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
Materiais Destinados a Obras de Reconstrução e Reforma R$ 147,98 
 
44.90.51.02.01 
R$ 12.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000. 15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 Serviços de - Pessoa Jurídica - Qutros R$ 10.000,00 
R$ 30.000,00 Terceiros 
1 | Ampliação, Reconstrução € Reformas 44.90.51.02.0 
 
 
 
:stado do Rio de Janeiro 
>refeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08 000. 15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90. 14.00.01 R$ 1.000,00 
33 .90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene 
 R$ 4.288,87 
 
 
 
 
 
 
 
Materiais para Escritório e Expediente 
Material de Consumo - Outros 
O es Despesss do Poa Tamizaão — Despesas de Pessoal - Terceirização 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
Mobiliário em Geral 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção do Cemitério 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza € Higiene 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000. 15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: Materiais para Limpeza e Higiene 
33,90. 30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos 
33,90.30.10.01 | Materiais para Conserva ão, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios 
33,90.30.14.01 | Materiais para Proteção € Segurança 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.915,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15 452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: Serviços Pessoa Física - Outros de Terceiros — 
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstru ão e Reformas R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO E 
02.08 000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Onibus 
ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Ter 
 
 
 
 
 
 
 
 
ceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção € Funcionemento de Torres Repetidoras de TV 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.25.01 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.500,00 
33 90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.236,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26. 122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: Materiais para 
 
 
R$ 37.010,25 ntação Veículos Próprios 
 
:stado do Rio de Janeiro 
?refeitura Municipal de Miguel Pereira 
PA GUEL PEREIRA 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 06 de novembro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA 
Prefeito Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 01 0 40 144 4 Ji BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página. 04 0,06 | Bim N 125%. 
Rúbrica - 
mat. OUAHAA

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