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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4110/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4110 / 2012
Date 2012-11-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 808.742,69.
native_id8875

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| Estado do Rio de Janeiro 
ee Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.110 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 2.722, de 12 de novembro de 2012. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 808.742,69 (oitocentos 
e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 262.660,86 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 130.481,83 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 405.600,00 (Recursos ICMS-Verde) 
FONTE 13 - R$ 10.000,00 (Recursos Salário - Educação) 
CÂMARA MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.002.1.003 - Aquisição de Veículos - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |IR$ 11 1.979,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO j 
01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.99.0] | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros |R$ 150.681,86 || 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 23370,26 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 34.800,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 1.994,98 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 |
q Estado do Rio de Janeiro 
==» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 64.156,59 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 4.660,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 72.000,00 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 30.000,00 
33.90.30.14.07 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.600,00 
33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 100.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 170.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
PLENÁRIO DA CAMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
01.01.000.01.031.002.2.001- Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA 
 
 
 
 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.002- Estruturação da Câmara Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
4490.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 14.739,30 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.016.1.011- Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
33.90.30.99.01 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002- Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 2.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 20.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 30.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 38.144,44 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 30.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
44.90.57.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 43.301,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.003- Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ | 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004- Manutenção de Veículos Automotores - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 
33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 466.45 
33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 935,92 
| 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 
R$ 2.409,00 
Estado do Rio de Janeiro 
e ” Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
[83.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 4.900,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 48.482,87 
33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 2.471,00 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 11.816,50 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000,26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.0] | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios |IR$ 34.476,12 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 21.800,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.05 
 
| Medicamentos [R$ 4.660,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05| Material de Consumo - Outros [R$ 500,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.05 | Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
|R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
|R$ 620,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 95.696,64 E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.535,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 1.065,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 310,00 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 7.540,09 
33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.39.22.07 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00 
33.90.39.27.07 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 3.707,50 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.900,00 
44.90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 173,69 
44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.426,00 
44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral R$ 213,00 
44.90.52.04.07 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.925,67 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 261.369,76 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 24.657,74 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 13 de novembro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
RL À Publicado em 
BOLETI IM INFORMATIVO DO ris DE MIGUEL PEREIRA 
Página QL a. DG) Bim nº252- 
Rúbrica ; 
Mat. O AJA Da.

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