| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4110 / 2012 |
| Date | 2012-11-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 808.742,69. |
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| Estado do Rio de Janeiro ee Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.110 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.722, de 12 de novembro de 2012. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 808.742,69 (oitocentos e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 262.660,86 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 130.481,83 (Recursos Royalties) FONTE 07 - R$ 405.600,00 (Recursos ICMS-Verde) FONTE 13 - R$ 10.000,00 (Recursos Salário - Educação) CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.003 - Aquisição de Veículos - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |IR$ 11 1.979,00 | PROGRAMA DE TRABALHO j 01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.99.0] | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros |R$ 150.681,86 || SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 23370,26 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 34.800,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.994,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | q Estado do Rio de Janeiro ==» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 64.156,59 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 4.660,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 72.000,00 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 30.000,00 33.90.30.14.07 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.600,00 33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 100.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 170.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO | 01.01.000.01.031.002.2.001- Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002- Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 4490.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 10.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 14.739,30 Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.016.1.011- Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002- Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 2.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 20.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 30.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 38.144,44 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 30.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 44.90.57.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 43.301,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003- Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ | 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004- Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO . 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 466.45 33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 935,92 | 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.409,00 Estado do Rio de Janeiro e ” Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [83.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 4.900,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 48.482,87 33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 2.471,00 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 11.816,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000,26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.0] | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios |IR$ 34.476,12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 21.800,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.05 | Medicamentos [R$ 4.660,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.029.2.097 — Apoio ao Pequeno Produtor ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05| Material de Consumo - Outros [R$ 500,00 Estado do Rio de Janeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05 | Serviços Reparos, Adapt., Cons., Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel Prefeitura Municipal de Miguel Pereira |R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 620,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.056 — Revitalização de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 95.696,64 E PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.535,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 1.065,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 310,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 7.540,09 33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.39.22.07 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00 33.90.39.27.07 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 3.707,50 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.900,00 44.90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 173,69 44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.426,00 44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral R$ 213,00 44.90.52.04.07 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.925,67 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 261.369,76 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 24.657,74 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 13 de novembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO RL À Publicado em BOLETI IM INFORMATIVO DO ris DE MIGUEL PEREIRA Página QL a. DG) Bim nº252- Rúbrica ; Mat. O AJA Da.