br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4112/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4112 / 2012
Date 2012-11-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.374,56.
native_id8877

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.112 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.374,56 (setecentos 
e quatro mil, trezentos é setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 630.377,76 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 —- R$ 1.996,80 (Recursos União) 
FONTE 13-R$ 72.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Vencimentos de Cargo Efetivo — = —— 
 
 R$ 20.000,00 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — APC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 6.200,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
R$ 35.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 10.000,00 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
 R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO 31.90.11.01.01 
 DA 
| Vencimentos DESPESA: 
 de Cargo Efetivo 
 R$ 5.000,00 | 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
 
[R$ 2.000,00 
Estado do Rio de Janeiro | 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 332.530,40 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 34.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 
33.90.30.01.04 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.996,80 
33.90.30.01.13 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.500,00 
33,90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 5.500,00 
33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 
33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ | 8.000,00 
33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 
44,90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 7.000,00 
 
44.90.52.04.13 | Eletrodomésticos R$ 17.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 62.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 2.700,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
R$ 18.000,00 
 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 400,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 38.147,36 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 10.000,00 |
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art.2)- O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.01 | Salário - Família |R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
1.900,00 | 
1.800,00 | 
 
 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 4.500,00 
 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 7.000,00 
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 
7.426,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.525,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ 22.350,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos [R$ 40.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação Por Tempo Determinado R$ 5.000,00 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 6.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 30.000,00 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 5.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 5.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 16.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 16.161,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 14.000,00 33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 9.519,06 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 6.916,25 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.526,00 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 5.969,24 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 16.250,36 
33.90.30.10.01 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.450,84 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.041,60 
33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 7.000,00 33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 8.900,02 
33.90.30.17.01 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 4.115,64 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.487,64 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 4.350,00 
33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 14.223,79 
33.90.30.22.01 | Materiais p/a Fotografia, Filmagem, Telecom., Reprodução Som/Imagem |R$ 3.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.621,32 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 614,75 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.080,00 
33.90.36.01.01 | Serv., Reparos, Adaptação, Conservação, Rest. Inst., Bem Móvel e Imóvel |R$ 7.700,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 62.823,97 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 1.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 5.000,00 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 9.717,02 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 6.500,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 7.000,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 5.000,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.879,29 
33.90.39.24.01 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 2.500,00 
33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 4.875,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 7.621,57 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 700,00 
44,90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.749,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 11.032,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 15.592,50 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 12.000,00 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.10.01 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 30.635,52 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 3.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 22.700,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios |R$ 118,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 2.737,15 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 722,15 
31.90.13.03,01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 1.152,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.620,00 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 1.392,34 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 500,00 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 10.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 900,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 1.000,00 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 500,00 
31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 500,00 
33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 261,48 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 367,70 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.36.01.01 | Serv.Reparos, Adaptação, Conservação, Rest.,Inst., Bem Móvel e Imóvel |R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.500,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.710,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 9.895,00 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
33.90.30.10.01 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 28.513,63 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 
3.000,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 
1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Dívida Por Contrato R$ 2.388,12 
 46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 
35.313,11 
PROGRAMA DE TRABALHO 
sa 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[R$ 25.000,00 | 
 
33,90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras R$ 2.935,00 
 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 
1.203,50 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.03.01 | Obras em Imóvel de Terceiros 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 
1.393,00 |
1.996,80 | 
Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de novembro de 2012 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeito Municipal 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em AA Q 20 LM [2012 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Rúbrica 
Mat ja aa:

open original →