| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4112 / 2012 |
| Date | 2012-11-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.374,56. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.112 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.374,56 (setecentos e quatro mil, trezentos é setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 630.377,76 (Recursos Próprios) FONTE 04 —- R$ 1.996,80 (Recursos União) FONTE 13-R$ 72.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: Vencimentos de Cargo Efetivo — = —— R$ 20.000,00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — APC ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 6.200,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 35.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 10.000,00 [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO 31.90.11.01.01 DA | Vencimentos DESPESA: de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 | 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 2.000,00 Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 332.530,40 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 34.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 33.90.30.01.04 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.996,80 33.90.30.01.13 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.500,00 33,90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 5.500,00 33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 30.000,00 33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ | 8.000,00 33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 44,90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 7.000,00 44.90.52.04.13 | Eletrodomésticos R$ 17.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 62.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 2.700,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 18.000,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 38.147,36 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.0] | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 10.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art.2)- O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.01 | Salário - Família |R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 1.900,00 | 1.800,00 | 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 4.500,00 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 7.000,00 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 7.426,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.525,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Terceirização R$ 22.350,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos [R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação Por Tempo Determinado R$ 5.000,00 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 6.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 30.000,00 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 5.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 16.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 16.161,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 14.000,00 33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 9.519,06 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 6.916,25 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.526,00 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 5.969,24 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 16.250,36 33.90.30.10.01 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.450,84 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 5.041,60 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 7.000,00 33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 8.900,02 33.90.30.17.01 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 4.115,64 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.487,64 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 4.350,00 33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 14.223,79 33.90.30.22.01 | Materiais p/a Fotografia, Filmagem, Telecom., Reprodução Som/Imagem |R$ 3.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.621,32 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 614,75 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.080,00 33.90.36.01.01 | Serv., Reparos, Adaptação, Conservação, Rest. Inst., Bem Móvel e Imóvel |R$ 7.700,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 62.823,97 33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 1.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 5.000,00 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 9.717,02 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 6.500,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 7.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 5.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.879,29 33.90.39.24.01 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 2.500,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 2.000,00 33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 4.875,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 7.621,57 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 700,00 44,90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 2.749,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 11.032,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 15.592,50 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 12.000,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 30.635,52 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 3.000,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 22.700,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios |R$ 118,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 2.737,15 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 722,15 31.90.13.03,01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência R$ 1.152,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.620,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 1.392,34 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 500,00 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 10.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 900,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 1.000,00 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 500,00 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 500,00 33.90.30.01.01 | Material e Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 261,48 33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 367,70 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.36.01.01 | Serv.Reparos, Adaptação, Conservação, Rest.,Inst., Bem Móvel e Imóvel |R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.500,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.710,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 9.895,00 Estado do Rio de Janeiro SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.10.01 | Materiais para Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 28.513,63 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.090 — Iluminação Pública — Parcelamento do Principal da Dívida ELEMENTO DA DESPESA: 32.90.21.00.01 | Juros Sobre a Dívida Por Contrato R$ 2.388,12 46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 35.313,11 PROGRAMA DE TRABALHO sa 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 25.000,00 | 33,90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras R$ 2.935,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.203,50 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.06.182.022.2.118 — Defesa Civil ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.03.01 | Obras em Imóvel de Terceiros FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 1.393,00 | 1.996,80 | Art. 3º)— O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 14 de novembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeito Municipal MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em AA Q 20 LM [2012 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rúbrica Mat ja aa: