| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4113 / 2012 |
| Date | 2012-11-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 279.080,96. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA DECRETO Nº 4.113 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 279.080,96 (duzentos e setenta e nove mil, oitenta reais e noventa e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 245.290,96 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 33.790,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 170.290,96. | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 [Salários - Celetistas [R$ 75.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 33.790,00 | Art. 29) = O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20. 122.026 7.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.0] | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 4.000,00 | MMGuUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 3.300,00 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 3.500,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 111.494,98 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.987,98 33,90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.445,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 1.300,00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO | 02,12.500,18.541.041.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Areas de Preservação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 15.000.00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.750,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.500.18.541,041.2.110 — Proteção do Meio Ambiente ELEMENTO DA DESPESA: —. | 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 5.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.525,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO , 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.500,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais “INSS R$ 4.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.788,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 200,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 300,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PUGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 600,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 1.800,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 5.000,00 31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 2.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais INSS R$ 3.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 6.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04,01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 14.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 13.200,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.590,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 12.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 14 de novembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS be LMEIDA Prefeito Municipa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. 24 A BOLETIM INFORMATIVO DO EO DE MIGUEL PEREIRA Página oa | Bim” 298 mtoo pu Mat. 24 | 243: