br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4113/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4113 / 2012
Date 2012-11-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 279.080,96.
native_id8878

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEGEIRA 
DECRETO Nº 4.113 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 279.080,96 (duzentos e 
setenta e nove mil, oitenta reais e noventa e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 245.290,96 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 33.790,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 170.290,96. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 [Salários - Celetistas [R$ 75.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 33.790,00 | 
 
 
 
Art. 29) = O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.09.000.20. 122.026 7.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.0] | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
[R$ 4.000,00 | 
 
MMGuUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 3.300,00 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 3.500,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 111.494,98 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.987,98 
33,90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.445,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 1.300,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02,12.500,18.541.041.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Areas de Preservação 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 15.000.00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 12.750,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.12.500.18.541,041.2.110 — Proteção do Meio Ambiente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
—. | 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 5.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.525,00 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
 
 
 
02.13.000.04.124.035.2.111 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.500,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais “INSS R$ 4.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.788,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 200,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 300,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PUGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 600,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 1.800,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 5.000,00 
31.90.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 2.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais INSS R$ 3.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 
 
 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 6.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04,01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 
| Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS [R$ 14.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 13.200,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.590,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 12.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de novembro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMPOS be LMEIDA 
Prefeito Municipa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. 24 A 
BOLETIM INFORMATIVO DO EO DE MIGUEL PEREIRA 
Página oa | Bim” 298 
mtoo pu 
Mat. 24 | 243: 

open original →