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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4114/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4114 / 2012
Date 2012-11-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 113.838,00.
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DECRETO Nº 4.114 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 113.838,00 (cento e treze 
mil e oitocentos e trinta e oito reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02 - R$ 39.838,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 74.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 20.000,00 | 
[33 90.39.29.03 | Exames Complementares 
 R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 22.000,00 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 17.838,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ Fondo | 
|33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
[33.90.30.07.02 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.553,49 | 
44.90.51.02.02 | Ampliação, Reconstrução € Reformas R$ 22.000,00 
44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 13.054,00 
44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 R$ 1.230,51 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de novembro de 2012 
 
ROBERTO DANIEL CAMPO 
Prefeito Munici a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em AN 230 | ASA LROS2- - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página CALDIM NºZ5A. 
Rúbric d 
Mat. O4/ 2h29.

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