| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4114 / 2012 |
| Date | 2012-11-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 113.838,00. |
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DECRETO Nº 4.114 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 113.838,00 (cento e treze mil e oitocentos e trinta e oito reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 39.838,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 74.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 20.000,00 | [33 90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 22.000,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.838,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ Fondo | |33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.02 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.553,49 | 44.90.51.02.02 | Ampliação, Reconstrução € Reformas R$ 22.000,00 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 13.054,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.230,51 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de novembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPO Prefeito Munici a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em AN 230 | ASA LROS2- - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página CALDIM NºZ5A. Rúbric d Mat. O4/ 2h29.