| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4115 / 2012 |
| Date | 2012-11-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 397.966,08. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.115 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 397.966,08 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e oito centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 102.975,67 (Recursos Royalties) FONTE 07 - R$ 284.990,41 (Recursos ICMS Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 59.160,84 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.280,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 2.983,55 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública, ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 15.551,28 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 4.605,67 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 277.884,74 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.27.813.009.1.046 — Construção de Praça de Lazer ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.27.813.009.1.047 — Construção de Pista de Skate ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.1.048 — Construção de Marco de Divisa ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 28.119,11 47.202,15 3.839,58 | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 1.204,29 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.482.014.1.047 — Elaboração de Plano Habitacional de Interesse Social ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 136,94 | 27510 | 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios R$ 207,60 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 81,46 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes IR$ 74735 | 2.983,55 | | PMGUEL PEGEIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros |R$ 1.559,63 | 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Material para a Conservação e Manut. da Rede de Iluminação Pública R$ 1.067,63 33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 15.551,28 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.07 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 71.159,74 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 20.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.037,69 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.894,33 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.05.07 | Serviços de Corte, Poda de Árvores, desde que Autorizadas R$ | 4.900,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.300,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.936,18 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 23.748,08 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.757,00 45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 266,98 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 7.105,67 33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 31.884,74 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 101.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 22 de novembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. ZA a 30 Í A4 1 205 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 22440 3/Bim nº 259. Rúbrica =) Mat. tl. DAjaHa! 1