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norma nº 4115/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4115 / 2012
Date 2012-11-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 397.966,08.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.115 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 397.966,08 (trezentos e 
noventa e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e oito centavos), nas seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 102.975,67 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 284.990,41 (Recursos ICMS Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 59.160,84 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.280,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 2.983,55 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000.00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública, ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.39.02.05 
 
| Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 15.551,28 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.17.07 
| Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 4.605,67 
 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 277.884,74 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.27.813.009.1.046 — Construção de Praça de Lazer 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.27.813.009.1.047 — Construção de Pista de Skate 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.1.048 — Construção de Marco de Divisa 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
28.119,11 
47.202,15 
3.839,58 
 
| 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 1.204,29 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.482.014.1.047 — Elaboração de Plano Habitacional de Interesse Social 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
136,94 | 
 
27510 | 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios 
R$ 207,60 
 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 
81,46 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes IR$ 
74735 | 
2.983,55 | 
|
 
 
 PMGUEL PEGEIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
[33.90.30.99.05 
 
Material de Consumo - Outros 
 
 
 
 
 
 
|R$ 1.559,63 | 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Material para a Conservação e Manut. da Rede de Iluminação Pública R$ 1.067,63 33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 15.551,28 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
31.90.11.01.07 Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 71.159,74 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 20.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.037,69 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.894,33 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.05.07 | Serviços de Corte, Poda de Árvores, desde que Autorizadas R$ | 4.900,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.300,00 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.936,18 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 23.748,08 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.757,00 
45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 266,98 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 7.105,67 
33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 31.884,74 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 101.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de novembro de 2012 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. ZA a 30 Í A4 1 205 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 22440 3/Bim nº 259. 
Rúbrica =) 
Mat. 
tl. DAjaHa! 1

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