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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4117/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4117 / 2012
Date 2012-12-04
EmentaDispõe sobre os feriados municipais, nacionais, estaduais e pontos facultativos, no exercício de 2013.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.117, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais nºs 9.093, de 12/09/95; 9.335, de 11/12/96; 10.607, de 19/12/02; Lei Municipal nº 1.143, de 23/10/1989 e Lei Estadual nº 4.007, de 11/11/02; Lei Estadual 5.198, de 05/03/08 e Lei Municipal nº 2.672, de 24/04/12. 
DECRETA: 
Art. 1º - OS FERIADOS MUNICIPAIS, NACIONAIS, ESTADUAIS e il FACULTATIVOS, no exercício de 2013, serão os seguintes, no Município de Miguel ereira: 
JANEIRO | Dia 01- Terça-feira — Confraternização Universal (Nacional); FEVEREIRO Dia 11 -Segunda-feira Carnaval (Facultativo); Dia 12 -Terça-feira — Carnaval (Facultativo); 
Dia 13 -Quarta-feira de Cinzas (Facultativo); MARÇO Dia 29 -Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo)-(Municipal) ABRIL Dia 21-Domingo -Tiradentes (Nacional); 
Dia 23-Terça-feira- São Jorge (Estadual); MAIO Dia 01-Quarta-feira — Dia do Trabalho (Nacional); Dia 04 — Sábado- Dia do Evangélico (Municipal); 
Dia 30-Quinta-feira — Corpus Christi (Facultativo): 
JUNHO Dia 13-Quinta-feira- Santo Antonio - Padroeiro do Município (Municipal); AGOSTO Dia 15-Quinta-feira- N. S. da Glória-Padroeira do 2º Distrito (Municipal); SETEMBRO Dia 07-Sábado- Independência do Brasil (Nacional): OUTUBRO Dia 12-Sábado —N. S. da Conceição Aparecida-Padroeira do Brasil (Nacional); 
Dia 25-Sexta-feira- Criação do Município (Municipal); 
NOVEMBRO Dia 02 -Sábado — Finados (Nacional); 
Dia 15-Sexta-feira — Proclamação da República (Nacional): 
Dia 20-Quarta-feira — Data de Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia a Nacional da Consciência Negra ( Estadual ); 
DEZEMBRO Dia 24 -Terça-feira -Véspera de Natal (Facultativo) 
Dia 25 -Quarta-feira - Natal de N. S. Jesus Christo (Nacional). 
Dia 31-Terça-feira-Véspera de Ano Novo (Facultativo) 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário, produzindo entretanto, seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 04 de dezembro de 2012. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. UA Cu 40 | ip agia” 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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g o Lopes Leite 
- Secretário Mimidiph | de Administração 
Rúbrica. 
Mat OA ) UNHA + 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Ramal 9204 -Fax: (0xx24) 2484-4500 — 
e-mail: miguelpereirapmmep.rj.gov.br 
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