| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4118 / 2012 |
| Date | 2012-12-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.000,00. |
| native_id | 8883 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.118 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 - R$ 25.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 25.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 25.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de dezembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Muniçipal E EFEITURA MUNICIPAL D o MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO blicado em Oto 10 1420120000 LET INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 93 [Bim Nº260 "a púbica tia Mat Q4JNdA: