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norma nº 4126/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4126 / 2012
Date 2012-12-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 331.876,75.
native_id8891

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA 
DECRETO Nº 4126 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 2.732, de 03 de dezembro de 2012. 
DECRETA: 
 
Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 331 .876,75 (trezentos e trinta 
e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 105.000,84 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 - R$ 187.505,91 (Recursos União) 
FONTE 05-R$ 1.800,00 (Recursos Royalties) 
FONTE 13- R$ 37.570,00 (Recursos Salário - Educação) 
CÂMARA MUNICIPAL RN AIVIA AAA Lili io o — PLENÁRIO DA CÂMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.031.002.2.001- Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA 
o 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
 IRS 2.000,00 | 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002- Estruturação da Câmara Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Equipamentos e Material Permanente - Outros 44.90.52.99.01 
 
 
 
 R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Vencimentos e Vantagens Fixas — 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Pessoal Civil - Outros 
R$ 25.163,00 
 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 7.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 16.000,00 
 
 
 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ | 6.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros |R$ | 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004- Manutenção de Veículos Automotores - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
 2.000,00 — 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.01.05 Máquinas € Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 169.751,89. | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.18.13 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.080,00 
33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos, em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.490,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 837,84 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.04 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 15.000,00 
33.90.39.17.04 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.754,02 
33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 31.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 10.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 
 
[R$ 800,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
PLENÁRIO DA CAMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.01.000.01.122.001.1.001- Realização de Concurso Público 
 ELEMENTO DA DESPESA [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 30.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEGEIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.016.1.011- Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.002.1.003 - Aquisição de Veículos - Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.003- Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
5.000,00 
9.500,00 
 
2.500,00 
 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 
 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.500,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004- Manutenção de Veículos Automotores - Câmara 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.163,00 
 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 40.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.27.813.009.1.046 — Construção de Praça de Lazer 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.5 1.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.27.813.009.1.047 — Construção de Pista de Skate 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.1.048 — Construção de Marco de Divisa 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos R$ 
1.000,00 
65.235,68 
72.147,91 
8.866,41 
| 
|
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
| 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 837,84 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.13 | Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.671,40 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 6.852,12 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 6.473,60 
33.90.36.01.13 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 8.282,88 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.490,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.800,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 8.704,00 
 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.050,02 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 10.000,00 | 
MOR CONTROLADORIA DIN À IRA PIA DINDA A APM GERAL AAA DO MUNICÍPIO Ai — 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO o 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 800,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos IR$ 17.416,49 |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros IR$ 608540 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 04 de dezembro de 2012 
 
 
ROBERTO DANIEL CA S/DE ALMEIDA 
Prefeito Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado en DA a SOL IR; ADI 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página AA €, 1 fam nº260. 
Rúbrica ju A 
Mat 03/2434 ev

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