| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4126 / 2012 |
| Date | 2012-12-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 331.876,75. |
| native_id | 8891 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA DECRETO Nº 4126 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.732, de 03 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 331 .876,75 (trezentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 105.000,84 (Recursos Próprios) FONTE 04 - R$ 187.505,91 (Recursos União) FONTE 05-R$ 1.800,00 (Recursos Royalties) FONTE 13- R$ 37.570,00 (Recursos Salário - Educação) CÂMARA MUNICIPAL RN AIVIA AAA Lili io o — PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.002.2.001- Manutenção e Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA o [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil IRS 2.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002- Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: Equipamentos e Material Permanente - Outros 44.90.52.99.01 R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 25.163,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 7.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 16.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ | 6.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros |R$ | 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004- Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 — PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.05 Máquinas € Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 169.751,89. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.13 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.080,00 33.90.39.15.13 | Serviços Gráficos, em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.490,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 837,84 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.04 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 15.000,00 33.90.39.17.04 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.754,02 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 31.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 10.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado [R$ 800,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.1.001- Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 30.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.016.1.011- Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.003 - Aquisição de Veículos - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003- Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA: 5.000,00 9.500,00 2.500,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004- Manutenção de Veículos Automotores - Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.163,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.27.813.009.1.046 — Construção de Praça de Lazer ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.5 1.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.27.813.009.1.047 — Construção de Pista de Skate ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.1.048 — Construção de Marco de Divisa ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.000,00 65.235,68 72.147,91 8.866,41 | | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 837,84 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 | Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.671,40 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 6.852,12 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 6.473,60 33.90.36.01.13 | Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Inst. Bem Móvel e Imóvel R$ 8.282,88 33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.490,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 8.704,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.050,02 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 10.000,00 | MOR CONTROLADORIA DIN À IRA PIA DINDA A APM GERAL AAA DO MUNICÍPIO Ai — PROGRAMA DE TRABALHO o 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 800,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos IR$ 17.416,49 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros IR$ 608540 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de dezembro de 2012 ROBERTO DANIEL CA S/DE ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado en DA a SOL IR; ADI BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página AA €, 1 fam nº260. Rúbrica ju A Mat 03/2434 ev