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norma nº 4129/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4129 / 2012
Date 2012-12-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.379,46.
native_id8894

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
rover PESEIRA 
DECRETO Nº 4.129 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.379,46 (cento e 
vinte e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 3.630,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 112.904,08 (Recursos Royalties) 
FONTE 07 - R$ 8.845,38 (Recursos ICMS/Verde) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 16.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.500,00 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.820,14 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 
|R$ 3.630,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 11.280,15 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota 
 
 R$ 62.165,69 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 854,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros 
 
 R$ 84,10 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.07 
 
 
| Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios [R$ 84538 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios |R$ 8.000,00 | 
Att. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 
17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
 
 
02.01.000.04.122.003.2.005 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.144,18 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.400,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.087,07 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
 ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.200,00 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 7.000,00 
33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive Reformas [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
 
 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 2220 | 
33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis R$ 1.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 936,74 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5,02 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 1.255,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.200,00 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 2.000,00 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 9.781,20 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.119,98 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA; 
| 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota ES 3.630,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Material para a Conservação e Manut. da Rede de Iluminação Pública R$ 5.728,87 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.551,28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMADE 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.346,70 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.553,20 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 602,52 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.819,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.676,60 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 4.910,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Automóveis, Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 10.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.761,89 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 443,50 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.227,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEGEIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.290,00 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 
33.90,39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.654,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.299,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
e; 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.000,00 
33.90.30.11.05 | Material Sinal. de Marc. Em Lograd. e Controle Trânsito R$ 1.358,25 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.000,00 
|33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 30,88 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.15.07 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 630,00 | 
33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 1.436,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 
 
 
 
— Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMMA 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.07 | Diárias Civil R$ 165,00 
33.90.30.03.07 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 240,00 
= 33.90.30.04.07 | Mat. Vestuário, Uniformes, Fard., Tecidos e Aviamentos R$ 80,80 
33.90.30.07.07 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 271,05 
33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 154,52 
33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive Reformas R$ 848,00 
33.90.30.18.07 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 500,00 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 3.320,01 
33.90.39.22.07 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 
 
R$ 200,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Em 10 de dezembro de 2012 
MIGUEL PEREIRA j 
EST. DO RIO f 
publicado em OA x JOL! 1520127 ROBERTO DANIEL CAMPOS DÉ ALMEIDA 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Prefeito Munici v 
Página 15. € na | Pim Nº2GO * 
Rúbrica ; 
Mat. OS AMA +

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