| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4129 / 2012 |
| Date | 2012-12-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.379,46. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira rover PESEIRA DECRETO Nº 4.129 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.379,46 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 3.630,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 112.904,08 (Recursos Royalties) FONTE 07 - R$ 8.845,38 (Recursos ICMS/Verde) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 16.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.500,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 20.820,14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 3.630,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 11.280,15 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 62.165,69 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 854,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 84,10 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios [R$ 84538 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.07 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios |R$ 8.000,00 | Att. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.144,18 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.400,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 1.087,07 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.200,00 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 7.000,00 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive Reformas [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO . 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 2220 | 33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis R$ 1.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 936,74 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5,02 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.02.05 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 1.255,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.200,00 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 2.000,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 9.781,20 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.119,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA; | 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota ES 3.630,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Material para a Conservação e Manut. da Rede de Iluminação Pública R$ 5.728,87 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.551,28 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.346,70 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.553,20 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 602,52 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.819,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.676,60 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 4.910,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Automóveis, Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 10.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.022.2.093 — Manutenção do Terminal Rodoviário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.761,89 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 443,50 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.227,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEGEIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Mat. Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.290,00 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 33.90,39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.654,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.299,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: e; 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.000,00 33.90.30.11.05 | Material Sinal. de Marc. Em Lograd. e Controle Trânsito R$ 1.358,25 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.000,00 |33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 30,88 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.15.07 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 630,00 | 33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 1.436,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.07 | Diárias Civil R$ 165,00 33.90.30.03.07 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 240,00 = 33.90.30.04.07 | Mat. Vestuário, Uniformes, Fard., Tecidos e Aviamentos R$ 80,80 33.90.30.07.07 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 271,05 33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 154,52 33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive Reformas R$ 848,00 33.90.30.18.07 | Cartuchos, Tonners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 500,00 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 3.320,01 33.90.39.22.07 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 200,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE Em 10 de dezembro de 2012 MIGUEL PEREIRA j EST. DO RIO f publicado em OA x JOL! 1520127 ROBERTO DANIEL CAMPOS DÉ ALMEIDA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Prefeito Munici v Página 15. € na | Pim Nº2GO * Rúbrica ; Mat. OS AMA +