| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4135 / 2012 |
| Date | 2012-12-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 239.571,32. |
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Estado do Rio de Janeiro MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.135 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 239.571,32 (duzentos e trinta e nove mil e quinhentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 77.185,42 (Recursos Próprios) FONTE 02-R$ 40.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 -R$ 67.003,00 (Recursos SUS) FONTE 05-R$ 55.382,90 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 2.100,00 33.90.30.99.03 | Materiais de Consumo - Outros R$ 18.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO 31.90.11.03.03 DA | Salários DESPESA: - Celetistas R$ 28.053,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ R$ 120,00 14,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.196,04 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 20.000,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 48.202,90 33.90.39.29.05 | Exames Complementares R$ 7.180,00 33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoal Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 39.383,38 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ |R$ 2.212,00 | 11.260,00 |] EN Estado do Rio de Janeiro » Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GEES MIQUEL PESEIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA; 17.600,00 | 1.250,00 | [33.90.39.29.02 | Exames Complementares [R$ 40.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.03 | Serviços referentes a Eventos e Shows |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 1.500,00 | 48.202,90 | 33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 44,90.52.02.02 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 7.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direcionamento Assist. Superior (DAS) [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.03 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios ES PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.02 | Materiais de Distribuição Gratuita - Outros |R$ 10.000,00 | 10.000,00 9.000,00 | PE JA R TEIAS PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 9.908,15 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 8.600,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.671,27 33.90.39.29.05 | Exames Complementares R$ 7.180,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01 | Contribuições |R$ 26.274,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas |R$ 45.653,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000,10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado IR$ 10.332,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.01.03 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros ES 1.250,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 1.500,00 33.90.30.04.02 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 234,40 33.90.30.99.02 | Materiais de Consumo - Outros R$ 4.565,60 33.90.39.17.02 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.19.02 | Assinaturas e Publicações R$ 1.050,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 150,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, E 44 H X. 1 MIGUEL PEREIRA Em 14 de dezembro de 2012 ST. DO R [ Est. DO RIO ROBERTO DANIEL CAMPOS DE Publicado emdi a ab 12 12012, Prefeito Municipal | BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Le 02/ Bom n 261. Rúbrica Mat. 04/2439 E 1