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norma nº 4135/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4135 / 2012
Date 2012-12-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 239.571,32.
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Estado do Rio de Janeiro 
 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.135 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 
» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 239.571,32 (duzentos 
e trinta e nove mil e quinhentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), obedecendo as seguintes 
classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 77.185,42 (Recursos Próprios) 
FONTE 02-R$ 40.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 -R$ 67.003,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05-R$ 55.382,90 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 
 
R$ 2.100,00 
33.90.30.99.03 | Materiais de Consumo - Outros 
 
R$ 18.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
 ELEMENTO 
31.90.11.03.03 
DA 
| Salários 
DESPESA: 
- Celetistas 
 
 
R$ 28.053,00 
 
 
 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário - Família 
 R$ 
R$ 
120,00 
 
14,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 
 
R$ 4.196,04 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
R$ 20.000,00 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
R$ 48.202,90 
33.90.39.29.05 | Exames Complementares 
R$ 7.180,00 33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoal Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 39.383,38 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 
| R$ 
|R$ 
2.212,00 |
11.260,00 |]
 
 
EN 
 
Estado do Rio de Janeiro 
» Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GEES 
MIQUEL PESEIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA; 
17.600,00 | 
 
1.250,00 | 
 
[33.90.39.29.02 | Exames Complementares [R$ 40.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.03 | Serviços referentes a Eventos e Shows |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.026 — Co Financiamento da Atenção Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
1.500,00 | 
 
48.202,90 | 
 
33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 
 44,90.52.02.02 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 
7.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direcionamento Assist. Superior (DAS) [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.03 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios ES 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.036 — Assistência Farmacêutica - PFB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.99.02 | Materiais de Distribuição Gratuita - Outros |R$ 
10.000,00 | 
10.000,00 
9.000,00 |
 PE 
JA R TEIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 9.908,15 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 8.600,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.671,27 33.90.39.29.05 | Exames Complementares R$ 7.180,00 
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01 | Contribuições |R$ 26.274,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.03 
 
| Salários - Celetistas |R$ 45.653,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000,10.302.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado IR$ 10.332,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.30.01.03 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros ES 1.250,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.096 — Programa Municipal de Controle da Dengue - PMCD 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 1.500,00 
33.90.30.04.02 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 234,40 
33.90.30.99.02 | Materiais de Consumo - Outros R$ 4.565,60 
33.90.39.17.02 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.19.02 | Assinaturas e Publicações R$ 1.050,00 
44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 150,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
E 44 H X. 1 MIGUEL PEREIRA Em 14 de dezembro de 2012 
ST. DO R [ Est. DO RIO ROBERTO DANIEL CAMPOS DE 
Publicado emdi a ab 12 12012, Prefeito Municipal | 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Le 02/ Bom n 261. 
Rúbrica 
Mat. 04/2439 E 
 
 
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