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norma nº 4139/2012

Tipo Decreto
Número / Ano 4139 / 2012
Date 2012-12-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.888,30.
native_id8904

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira miGuêL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.139 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.888,30 (oitenta mil, 
oitocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05 — R$ 80.888,30 (Recursos Royalties) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.21.05 | Manutenção de Calculadoras e Similares [R$ 46,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.04.05 | Serviços Funerários 
|R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota 
 
 |R$ 76.842,30 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.205,50 
33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 760,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 4.917,30 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: a 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 39,36 
33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 5.536,62 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 
 R$ 3.764,00 | 
 
 
 MIGUEL PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.943,64 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.590,90 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 177,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners é Insumos para Impressoras R$ 724,36 
33.90.30.20.05 | Materiais p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500,00 
33.90.30.99.05 | Materiais de Consumo - Outros R$ 34,83 
33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 600,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 423,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.132,00 33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 500,00 
33.90.39.99,05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.817,15 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.671,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.060,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 176,10 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 74,20 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.940,84 
33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 2.421,90 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.214,90 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 936,78 
33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 300,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 655,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.002,43 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 3.200,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 821,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.959,48 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.09] — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras 
|R$ 
[R$ 
10.530,15 
3,00 
1.767,36 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 2.436,62 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.389,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 90,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.548,44 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 184,01 
33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 511,88 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 34,45 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 300,00 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 300,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 187,84 
 
 
 
 
 
 
 
A Ea Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 884,86 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 990,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 200,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 10,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 279,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 192,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 250,40 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100,00 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de dezembro de 2012 
ROBERTO DANIEL CAMP 
Prefeito Munic 
ALMEIDA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Publicado em.ee4 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
AR. e 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 5 06 LDim LOL 
Rúbrica 
Mat QALQHAA o 
 
 

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