| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4139 / 2012 |
| Date | 2012-12-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.888,30. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira miGuêL PEREIRA DECRETO Nº 4.139 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.654, de 15 de dezembro de 2011. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.888,30 (oitenta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 — R$ 80.888,30 (Recursos Royalties) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.21.05 | Manutenção de Calculadoras e Similares [R$ 46,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.04.05 | Serviços Funerários |R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 76.842,30 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.205,50 33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 760,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.917,30 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: a 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 39,36 33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 5.536,62 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.764,00 | MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.943,64 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.590,90 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 177,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners é Insumos para Impressoras R$ 724,36 33.90.30.20.05 | Materiais p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 500,00 33.90.30.99.05 | Materiais de Consumo - Outros R$ 34,83 33.90.39.07.05 | Despesas Miúdas Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 600,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 423,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.132,00 33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 500,00 33.90.39.99,05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.817,15 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.671,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.060,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 176,10 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 74,20 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.940,84 33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 2.421,90 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.214,90 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 936,78 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 300,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 655,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.002,43 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 3.200,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 821,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.959,48 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.09] — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras |R$ [R$ 10.530,15 3,00 1.767,36 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 2.436,62 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 1.389,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 90,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.548,44 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 184,01 33.90.30.10.05 | Materiais de Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 511,88 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 34,45 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 300,00 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 300,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 187,84 A Ea Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 884,86 33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 990,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 200,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 10,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 279,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 192,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.128 — Consultoria Jurídica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 250,40 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de dezembro de 2012 ROBERTO DANIEL CAMP Prefeito Munic ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE Publicado em.ee4 MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO AR. e BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 5 06 LDim LOL Rúbrica Mat QALQHAA o