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norma nº 3785/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3785 / 2011
Date 2011-01-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 377.661,01.
native_id8918

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.785 DE 17 DE JANEIRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor é com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 377.661,01 (trezentos 
e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e um centavo), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 233.561,01 
FONTE 05- R$ 94.100,00 
FONTE 07- R$ 50.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO E 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01. | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06,000.08. 122.014,2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.400,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 16.600,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 127.061,01 
3390.30.9901 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 2.000,00 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 3.000,00 
33.90.39.1701 | Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.9901 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: É 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 50.000,00 
33.90.32.03.01 | Materiais de Construção - Outros R$ 5.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita -Outros R$ 6.600,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 10.000,00 
[33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carretos R$ 9.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
[R$ 7.500,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000,26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 70.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.13.07 | | Materiais para Coleta de Lixo ES 50.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO ) 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
 ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34,00.01. | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 - Aquisição de Veículos Automotores - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01 | Automóveis, Caminhões, Mágs.. Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 29.900,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06,000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 140.000,00 | 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.241.014.2.046 - Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90,30.0101 | Material e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 900,00 
33.90.3002.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 900.00 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 900.00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 900,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 900,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 900,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios. inclusive Bebidas R$ 3.100,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.400,00 
33.90.30.10.01 | Material para Conservação. Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.400,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.400,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.400,00 
33.90.36.01.01 | Serviços Reparo, Adaptação Conservação Rest. Inst. Bem Móvel / Imóvel R$ 400,00 
33.90.36.02.01 | Serviços Médicos, Dentários, Farmacêuticos, Terapêuticos R$ 400,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 400,00 
Rua Prefeito Manos 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
| Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 900.00 
33.90.36.99,05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - Outros R$ 900.00 
33.90.39,99,01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 900,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 900.00 
44.90.51,0L01 | | Execução de Obras e Projetos R$ 3.900.00 
4490510105 | Execução de Obras e Projetos R$ 3,000.00 
44.90.51.02,01 | Ampliação. Reconstrução e Reformas R$ 4.900,00 
44.90.52.0101 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.900.00 
44,90,52.03.01 | Mobiliários em Geral R$ 400.00 
44.90,52.02.05 | Mobiliários em Geral R$ 1.400.00 
44.90.52.99,01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.400.00 
44.90.52.99,05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 400.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 - Centro de Geração de trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.0101 | Material e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 900.00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.900,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 900,00 
3390.300401 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 900,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.900,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.900,00 
33.90.30.10.01 | Material para Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 2.900,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 900.00 
33.90.36.0101 | Serviços Reparo, Adaptação Conservação Rest. Inst. Bem Móvel / Imóvel R$ 900,00 
33.90.36.9901 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 900,00 
33.90.39.0801 | Serviços referentes a Shows e Eventos R$ 900,00 
33.9039.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 900.00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de informática R$ 1.400,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de informática R$ 1.400,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliários em Geral R$ 1.400,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliários em Geral R$ 1.400,00 
24.90.5299.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.0105 | Material e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 
33.90.302105 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 2.000,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota 
 
[R$ 70.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Home-Page:www.pmmp.fj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENT O SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2. 108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 50.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.241.014.2.056 — Ações do BPC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.400,00 | 
|33.90.39.99,01 | | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 136101) 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
 
 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 17 de janeiro de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DÊ ALMEIDA 
Prefeito Municil PREFMITURA MUNICIPAL DE 
MIGUBL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ahoado ps 18 AA. 
Jornal NEM WAS 
Rubrica + p= 
| Mat ostod 38 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.r).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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