| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3786 / 2011 |
| Date | 2011-01-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.838,99. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.786 DE 17 DE JANEIRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 19.838,99 (dezenove mil, oitocentos e trinta e oito reais € noventa e nove centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 10.838,99 FONTE 04- R$ 9.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01,000.08.242.014. 1.044 — Piso de Transição de Média Complexidade - APAE ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais ES 9.838,99 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01,000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ | 1.000,00] PROGRAMA DE TRABALHO 05.01,000.08.244.014.2.1 16 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.1204 | Serviços de Saúde Pública — Unidade Hospitalar R$ 2.000,00 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 | 4490.520104 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.5199.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNIUIH AL DE Aooii aii PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 | 33.90.30.04.04 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.900,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 3390300704 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 1.900,00 33.90.39.99,04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.200,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes. Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 900,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 900,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.400,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.400,00 33.90.39.99,01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.241.014.2,056 — Ações do BPC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ | 1.038,99] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 17 de janeiro de 2011 ROBERTO DANIEL Prefeito CAMP M ipal E ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIQURBL PEREIRA FST. DO RIO Publicado sm À ad vo SIA. Jornal dl É ss Mat “os logs Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!