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norma nº 3786/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3786 / 2011
Date 2011-01-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.838,99.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.786 DE 17 DE JANEIRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 19.838,99 (dezenove 
mil, oitocentos e trinta e oito reais € noventa e nove centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 10.838,99 
FONTE 04- R$ 9.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01,000.08.242.014. 1.044 — Piso de Transição de Média Complexidade - APAE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais ES 9.838,99 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01,000.08.244.014.2.054 — Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ | 1.000,00] 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01,000.08.244.014.2.1 16 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.1204 | Serviços de Saúde Pública — Unidade Hospitalar R$ 2.000,00 
33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 | 
4490.520104 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
44.90.5199.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.000,00 | 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNIUIH AL DE Aooii aii 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade - PETI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 | 
33.90.30.04.04 | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.900,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
3390300704 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 1.900,00 
33.90.39.99,04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.200,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniformes. Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 900,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 900,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.400,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.400,00 33.90.39.99,01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.300,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.241.014.2,056 — Ações do BPC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ | 1.038,99] 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 17 de janeiro de 2011 
ROBERTO DANIEL 
Prefeito 
CAMP 
M ipal 
E ALMEIDA 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIQURBL PEREIRA 
 
FST. DO RIO 
Publicado sm À ad vo SIA. 
Jornal dl É ss 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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