| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3787 / 2011 |
| Date | 2011-01-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 30.367,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.787 DE 17 DE JANEIRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 30.367,00 (trinta mil e trezentos e sessenta e sete reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 3.320,00 FONTE 03 - R$ 27.047,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal/ Terceirização [R$ 20.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.01. | Outras Despesas de Pessoal/ Terceirização [R$ 1.320,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/ Terceirização R$ 2.000,00 | |33.90.39.30.03 | Controle de Qualidade para Laboratório |R$ 7.047,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal/ Terceirização [R$ 20.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/ Terceirização [R$ 1.320,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/ Terceirização R$ 2.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 7.047,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 17 de janeiro de 2011 ROBERTO DANIEL CAMP ALMEIDA Prefeito Munic pREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO q. Publicado sn Leda pazes.) Jornal. REM W- AS: | Rubrica adêh | página 02 | Mat. “OS lonã: E Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!