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norma nº 3790/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3790 / 2011
Date 2011-01-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.446,41.
native_id8923

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-, 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.790 DE 28 DE JANEIRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$33.446,41 (trinta e três 
mil, quatrocentos e quarenta € seis reais e quarenta e um centavo), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 5.000,00 
FONTE 04- R$ 1.446,41 
FONTE 05- R$ 5.000,00 
FONTE 07 - R$ 22.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.23.01. | Fornecimento de Quentinhas [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.01. | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.06.04 | Material Escolar . Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 144641 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes 
[R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 15.000,00 
[33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros 
 
[R$ 7.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.tj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo. conforme o Inciso TI. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente 
 
[R$ 1.446,41 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 5.000,00 | 
ECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
— [33.90,39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 15.000,00 
» [4490,5101.07 | Execução de Obras e Projetos 
 
 R$ 7.000.00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
 Em 28 de janeiro de 2011 REPRETURA MUNICIPAL DE | MIGUEL, PENEIRA 
Err di gr ! : LA, ls 
» DE ALMEIDA 
Prefeito Munigipal Vo A , ; ROBERTO DANIEL C4 
*ublicada eis Hoc A prt: SOAA | 
 
 
gubrica 
 
Sado 
Miat. 
 
Os lons 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.fj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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