| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3790 / 2011 |
| Date | 2011-01-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.446,41. |
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-, Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.790 DE 28 DE JANEIRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$33.446,41 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta € seis reais e quarenta e um centavo), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 5.000,00 FONTE 04- R$ 1.446,41 FONTE 05- R$ 5.000,00 FONTE 07 - R$ 22.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 - Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.01. | Fornecimento de Quentinhas [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção € Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.01. | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.04 | Material Escolar . Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 144641 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 15.000,00 [33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 7.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.tj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso TI. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento da Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 1.446,41 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 5.000,00 | ECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: — [33.90,39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 15.000,00 » [4490,5101.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 7.000.00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de janeiro de 2011 REPRETURA MUNICIPAL DE | MIGUEL, PENEIRA Err di gr ! : LA, ls » DE ALMEIDA Prefeito Munigipal Vo A , ; ROBERTO DANIEL C4 *ublicada eis Hoc A prt: SOAA | gubrica Sado Miat. Os lons Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.fj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!