| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3791 / 2011 |
| Date | 2011-01-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 46.000,00. |
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—— Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.791 DE 28 DE JANEIRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 46.000,00 (quarenta seis mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 - R$ 46.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: * [83.90.39,99.01. | Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica - Outros [R$ 46.000,00 ] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.01 | Exames Complementares [R$ | 46.000,00 ] ma Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Mat PREFEITURA MUNICIPAL DÊ Públicado cu SAecgácpan nat Jorns: AS o. 2 E Htucuaçntes Dr Rubrica T Pág) r 27 PTT MIGU2T, PUB te o BU Ja5/0028 DBERTO DANIEL C/ ed Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de janeiro de 2011 SDE ALMEIDA Prefeito Mun Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.i.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!