| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3792 / 2011 |
| Date | 2011-02-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.000,00. |
| native_id | 8925 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.792 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04 - R$ 4.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Índice de Gestão Descentralizada — Bolsa Família ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral [R$ | 4.000,00 | Art. 2º)— O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO , 05.01.000.08.244.014.2.116 — Programa Indice de Gestão Descentralizada — Bolsa Familia ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.39.12.04 | Serviços de Saúde Pública — Unidade Hospitalar R$ 2.000,00 33.90,36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 09 de fevereiro de 2011 ROBERTO DANIEL € E ALMEIDA Prefeito i PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PST DO BIO | Publica | DÃoA Ao FS. sSaMA sarro ASIM 1 AS | a Rubrica à Esto - mat SÓSI0N2. ea a eritema Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!