| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3793 / 2011 |
| Date | 2011-02-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.800,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.793 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 62.800,00 (sessenta € dois mil e oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 30.800,00 FONTE 05- R$ 2.000,00 FONTE 07 - R$ 30.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04,000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 33.9030.1801 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 1.200,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00,01. | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 17.600,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção de Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05. | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 30.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. = CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção é Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [3190.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assistência Superior - DAS [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 3.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ | 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 1160000] |31.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 30.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 09 de fevereiro de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA Prefeito Municipal É refeito MMA 'PREFEITURA MUNICIPAL DE | | ( PEREIRA 1 > % — EST DO GIO | Publicado om lo Arce. cinta Jorna evo A. fe. Asd , | mma mes Página O4/O o A Bubrica - » Mat. EVEINES í Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEF. 26.900-00U Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.tj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!