| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3795 / 2011 |
| Date | 2011-02-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.468,39. |
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Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.795 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 58.468,39 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 2.200,00 FONTE 04-R$ 4.423,84 FONTE 07 - R$ 51.844,55 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário IR$ 2.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de veículos Automotores - SMADE ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.04 | Aut. Caminhões, Máq., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros [R$ 442384 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 51.844,55] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO DELRETARIA Muiiiuaiin=-onos oa OO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.200,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos |R$ 4.423,84 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.61.00.07 | Aquisição de Imóveis [R$ 51.844,55 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 14 de fevereiro de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA Prefeito Munici al PREFESTURA MUNICIPAL DE [IGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado era MagoloziM.. Jorval ima ne 499 rágina OA 4 Qd Rubrica a LEA Mat. 1/2429 VI Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!