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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3795/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3795 / 2011
Date 2011-02-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.468,39.
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Estado do Rio de Janeiro 
| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.795 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 58.468,39 
(cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), obedecendo as 
seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 2.200,00 
FONTE 04-R$ 4.423,84 
FONTE 07 - R$ 51.844,55 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas Pronto Pagto ou Caráter Extraordinário IR$ 2.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de veículos Automotores - SMADE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.04 | Aut. Caminhões, Máq., Tratores, Implem. Agrícolas e Outros [R$ 442384 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos 
 
[R$ 51.844,55] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO 
DELRETARIA Muiiiuaiin=-onos oa OO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.04 | Execução de Obras e Projetos |R$ 4.423,84 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.61.00.07 | Aquisição de Imóveis [R$ 51.844,55 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de fevereiro de 2011 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA 
Prefeito Munici al 
 PREFESTURA MUNICIPAL DE 
[IGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado 
 
era MagoloziM.. 
 
 Jorval ima ne 499 
rágina OA 4 Qd 
Rubrica a LEA 
Mat. 1/2429 VI 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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