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norma nº 3796/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3796 / 2011
Date 2011-02-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 226.437,64.
native_id8929

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.796 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
orçamentária: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suple 
vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e 
FONTE 01 - R$ 172.437,64 
FONTE 03 - R$ 39.000,00 
FONTE 05 - R$ 15.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUINIPAS VIU Ada Matas SS o 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.09.00.03 | Salário - Família 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
ES 
mentar, na importância de R$ 226.437,64 (duzentos e 
quatro centavos), obedecendo a seguinte classificação 
4.000,00 |
 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 172.437,64 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 35.000,00 
 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 15.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplem 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º 
1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição, de Veículos Automotores - FMS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
entação é oriundo das anulações parciais e totais dos 
. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 16.000,00 
44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 12.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 13.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 12.500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 8.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.500,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 11.607,64 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 4.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 18.830,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 5.000,00 | 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico € Odontológico R$ 10.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 35.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.043 
 
 
 
 
— Programa de Saúde Bucal - PSB 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 1.000,00 | 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 10.000,00 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 3.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 3.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.500,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 
33.90.30.05.01 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 6.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 | 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de fevereiro de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS MEIDA 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em M& gol Q214 
Jornal. Bum nl IS 
Página CS O 
Rubrica Su Jidez 
Mat. — oalzhDS 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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