br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3797/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3797 / 2011
Date 2011-02-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 28.300,00.
native_id8930

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.797 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 28.300,00 (vinte e oito 
mil e trezentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 12.500,00 
FONTE 05 - R$ 15.800,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [RS 800.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.99.01 | Materiais de Consumo - Outros R$ 3.000,00 |
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 5.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Materiais Permanente - Outros R$ 4.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção de Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras TR$ 5.000,00 |
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 - Divulgação de Atos Oficiais - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 800,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 À 
Q Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido, Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.500,00 
44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.05 | Serv. Reparo, Adap., Conservação, Rest. e Instalação 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾contrário. 
ROBERTO DANIEL CAMPOS 
Prefeito Municipal 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro 
Bem Móvel e Imóvel [R$ 15.000,00 | 
se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 21 de fevereiro de 2011 
 
 
 PREFESTURA MUNICIPAL DE | 
MIGURBI PEREIRA 
EST, DO RIO 
Publicado em 214Q 2R | Qui DOM. 
Jornal Bam me AGE. | 
Fágina O? 
Rubrica TOMADO Ss ss 
Mat.. 23 [242 
— Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →