| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3797 / 2011 |
| Date | 2011-02-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 28.300,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.797 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 12.500,00 FONTE 05 - R$ 15.800,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [RS 800.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Materiais de Consumo - Outros R$ 3.000,00 | 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Materiais Permanente - Outros R$ 4.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção de Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras TR$ 5.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 - Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 800,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! À Q Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMICT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido, Aviamentos R$ 1.000,00 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.500,00 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.01.05 | Serv. Reparo, Adap., Conservação, Rest. e Instalação Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandocontrário. ROBERTO DANIEL CAMPOS Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro Bem Móvel e Imóvel [R$ 15.000,00 | se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de fevereiro de 2011 PREFESTURA MUNICIPAL DE | MIGURBI PEREIRA EST, DO RIO Publicado em 214Q 2R | Qui DOM. Jornal Bam me AGE. | Fágina O? Rubrica TOMADO Ss ss Mat.. 23 [242 — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!