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norma nº 3800/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3800 / 2011
Date 2011-02-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.200,00.
native_id8933

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 & Estado do Rio de Janeiro R Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.800 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 305.200,00 (trezentos 
e cinco mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 128.000,00 
FONTE 05 - R$ 177.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04,000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
R$ 59.000,00 
 
33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos e Shows 
33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows R$ 177.200,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
 
 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 5.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMICT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 25.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física IR$ 15.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 44.90.52.01.01 
 
Máquinas e Equipamentos de Informática 
 R$ 2.500,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros 
 
R$ 2.000,00 
 
33.90.39.99.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 44.90.51.01.05 Execução de Obras e Projetos R$ 
2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
 
33.90.36.99.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 
5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.06] — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.05 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas 10.000,00 
33.90.39.99.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMO 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.07.05 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00 
 
33.90.36.99.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 2.000,00 
 
33.90.39.15.05 Serviços Gráficos em Geral 1.000,00 33.90.39.23.05 
Fornecimento de Quentinhas BI8|6& 
1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores — SMO 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.01.05 Serv. Rep., Adapt., Cons., Rest. e Inst. Bens Móveis/Imóveis p/ Pes. Física R$ 15.000,00 
 33.90.39.99.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 5.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reform i ELEMENTO DA DESPESA: : em tina ola 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.99.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.99.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.36.99.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.04.122.016.1.039 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.043 — Convênios / Consórcios / PPP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 - Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 3.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 13.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 10.000,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.30,07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.500,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita- Outros R$ 4.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adapt., Cons., Rest. e Inst. Bens Móveis/Imóveis p/ Pes. Física | R$ 1.000,00 
33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência R$ 400,00 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 800,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
 
 
 44.90.52.03.05 Mobiliário em Geral 
 R$ 4.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 - Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.107 - Recuperação e Preservação da Fauna e Flora ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 4.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.500,00 33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 2.500,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 500.00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 7.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
R$ 3.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.36.99.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 2.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 
 
33.90.36.99.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
[33.90.39.99.0] | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.500,00 | 
contrário. 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em 25 de fevereiro de 2011 
ROBERTO DANIEL CAMPOS ALMEIDA 
Prefeito Municip 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO BIO 
Publicado am Z40.2 2 Io 34. ' 
Jornas A aname ane AAG 
Página Qu 4 05 — 
Rubrica JJ Nat Mat. 04]2420) E 
Rua Prefeito Mançel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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