| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3806 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.806 DE 02 DE MARÇO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 20.000,00 FONTE 05-R$ 8.000,00 FONTE 07 - R$ 80.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 8.000,00 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 80.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: . 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços referentes a Eventos € Shows [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.61.00.07 | Aquisição de Imóveis [R$ 80.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos contrário. Rua Prefeito Manoel Tel: (0xx24) 24 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira [R$ 8.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 02 de março de 2011 ROBERTO DANIEL CAMP PERFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado «um DA, so/oaja Jornal AM MO AGE Página 07.4, AQ Rubrica Elio, J| e Mat. 0)/2429 Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 83-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!