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norma nº 3809/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3809 / 2011
Date 2011-03-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 51.127,00.
native_id8942

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.809 DE 15 DE MARÇO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 51.127,00 (cinquenta e 
um mil, cento e vinte e sete reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 21.127,00 
FONTE 03 - R$ 30.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.0] | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ 3.927,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 9.700,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
 
 |R$ 7.500,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 20.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Materiais e Utensílios em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 3.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.080 — Controle de Vetores e Zoonoses 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 2.000,00 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 1.927,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 15 de março de 2011 
ps 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal | / 
he 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO BIO 
Publicado em MN q 20L03420M4 Jornal Alo nº 1a 
Página OL paço epa pera SE Mat. 01]2429 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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