| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3810 / 2011 |
| Date | 2011-03-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 339.818,40. |
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Ç Estado do Rio de Janeiro ( Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.810 DE 15 DE MARÇO DE 2011 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 339.818,40 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 130.400,00 FONTE 02 - R$ 2.418,40 FONTE 05 - R$ 65.000,00 FONTE 07 - R$ 142.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.04.01 | Serviços Funerários [R$ 4.400,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451,024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.02 | Execução de Obras e Projetos [R$ 241840 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 126.000,00 33.90.39.99.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 63.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 100.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 22.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos | R$ 400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.04.01 | Passagens [R$ 2.500,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário |R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores — SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 126.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.02 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 2.418,40 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 33.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução é Reformas R$ 20.000,00 33.90.39.99.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01 .05 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 40.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 - Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | 44.90.61.00.07 | Aquisição de Imóveis |R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 22.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 15 de março de 2011 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFMTURA MUNICIPAL DE MIGUR! PEREIRA EST. DO RIO Publiosde sy 1a zo! 03/20M. Jorns! Luma me 148 Página P2209. Rubrica. lu Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!