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norma nº 3810/2011

Tipo Decreto
Número / Ano 3810 / 2011
Date 2011-03-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 339.818,40.
native_id8943

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 Ç Estado do Rio de Janeiro 
( Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 3.810 DE 15 DE MARÇO DE 2011 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.564, de 13 de dezembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 339.818,40 (trezentos 
e trinta e nove mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 130.400,00 
FONTE 02 - R$ 2.418,40 
FONTE 05 - R$ 65.000,00 
FONTE 07 - R$ 142.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.04.01 | Serviços Funerários [R$ 4.400,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451,024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.02 | Execução de Obras e Projetos [R$ 241840 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 126.000,00 
 33.90.39.99.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 63.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 100.000,00 |
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 22.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.06.000.08.122.014.2.044 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.20.01 
| Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos | R$ 400,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.04.01 | Passagens [R$ 2.500,00 
 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário |R$ 1.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 126.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 33.90.30.16.02 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 2.418,40 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 33.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução é Reformas R$ 20.000,00 
33.90.39.99.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01 .05 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
[R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 40.000,00 |
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 - Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
| 44.90.61.00.07 | Aquisição de Imóveis |R$ 80.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.07 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 22.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 15 de março de 2011 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFMTURA MUNICIPAL DE 
MIGUR! PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publiosde sy 1a zo! 03/20M. 
Jorns! Luma me 148 
Página P2209. Rubrica. lu 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200 — Fax: (0xx24) 2484-4500 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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